Documentos - UNISINOS: Recent submissions
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Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-04-12) -
Educação jurídica e hermenêutica filosófica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-07-10)The study intends to investigate the crisis at the Brazilian juridical education. Any analysis of the crisis will show, with slight differences, the need to interrogate how the construction of the energetic-normative ... -
O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2010-08-30) -
A proporcionalidade como princípio epocal do direito: o (des)velamento da discricionariedade judicial a partir da perspectiva da nova crítica do direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2010-02-18)The Brazilian Law Hermeneutic has been searching alternatives to deal with the imposed challenges by new constitutionalism, by which, the norms of the Fundamental Rights claim the most effectiveness possible, having its ... -
As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos direitos humanos como justificativa da segurança coletiva: o caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2010-03-18) -
As transformações do conceito de responsabilidade com a era tecnológica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-03-27)The research had as goals the inquiry of the historical evolution and the purposes of the responsibility concept, as well as the reflection concerning the possibilities of ethical limitation of the technological development ... -
Ceticismo jurídico vs. leitura moral do direito:elementos para um debate sobre a concretização do estado democrático de direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2010-07-23) -
Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2010-01-12)This work is centered on the study of judicial review of public policies, especially the public health policies. Inquire about the establishment of criteria constitutionally adequate control. The supply of medicines (and ... -
Os direitos laborais como valores universalizáveis: a urgência de um novo modelo de desenvolvimento econômico
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-12-22)Attested the negative social-economic hegemonic model‟s perspective in force, the thesis aims to examine the possibility of labor rights, as Human Rights, to guide a world community of values in a economic globalization ... -
Novas perspectivas para a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores no estado democrático de direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2010-03-31)This paper discusses the possibility of building new perspectives for the collective protection of social rights of workers, in the process. Search from overcoming the liberal-rationalist paradigm recognize new conditions ... -
O risco biotecnológico na forma de observação do futuro jurídico
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-12-22)The contemporary society has her functionality constituted under a paradoxical and risky reality. In that context, they appear in the social debates discussions concerning the risks happened of the fast evolution of the ... -
Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-31)This paper will address the social role of the judiciary in implementing the right to health of the elderly as major social actors in search of realization of these rights, it being understood that as a human right, ... -
Moral e normas ambientais internacionais: o agir-no-mundo responsável, apesar da ausência do jus cogens
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-26) -
A dimensão (des)humana do processo de expansão do direito penal: o papel do medo no e do Direito Punitivo brasileiro e o disciplinamento das classes populares
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2010-03-29) -
O instituto da suspensão de segurança e a efetivação do direito à moradia: entre a flexibilização dos paradigmas processuais e o efetivo diálogo necessário entre os poderes
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-28)The aim of the solid considerations of this work is to discuss the possibility of making the right to housing effective through jurisdiction, using the “suspensão de segurança”. On the one hand, there is the Brazilian ... -
Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-31)The new Integral Protection Doctrine, constituted nationally in the 1988 Constitution and in the Child and Adolescent Act, a sound paradigm change occurred concerning the childhood and youth issues, in which children and ... -
Do judiciário do homo faber ao poder judiciário da ação: a democratização da jurisdição do século XXI em questão
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-31)With the torn between Society and his Judiciary, the public space disappeared. This loss had a lot of consequences, like the lost of authority and legitimacy, and the construction of a bureaucratic and little efficient ... -
Direito à educação escolar: limites e possibilidades rumo à efetivação do paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-04)In the International Convention on the Rights of the Child, of November 20, 1989, children and adolescents have, in their capacity as citizens and with all their due rights, the international legal statute of this new ... -
A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-28)The political legitimacy of a decision has as a basis the choice of a decisiom procedure that respects the democratic principle. Brazil, as a constitutional democratic state, is stand in front of a challenge about the ... -
Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-11-19)This paper aims to show that the national legislation, since 1924, has animal protection legal rules which constitutes animal rights, what means rules that against human interests, and this idea was reinforced since the ...