O uso do registro de desenho industrial na apropriação das inovações em design no Brasil

Abstract

O objetivo geral desta tese foi compreender como e por que as empresas que operam em países com problemas no funcionamento das instituições utilizam o registro de desenho industrial (RDI) para se apropriarem de suas inovações em design. Para alcançá-lo, foram traçados objetivos específicos para identificar os seguintes aspectos: a percepção das empresas em relação aos benefícios proporcionados pelas inovações, dos quais estas pretendem se apropriar; a percepção sobre a eficácia do RDI no combate à cópia ilegal; os fatores determinantes da utilização do RDI; e as motivações para tanto. Optou-se por uma pesquisa qualitativa, exploratória, executada por meio do método de estudo de caso, utilizando-se entrevistas semiestruturadas com profissionais envolvidos com o uso do RDI de cinco organizações que inovam em design no Brasil. Recorrendo-se à técnica de análise de conteúdo, foram identificados os benefícios proporcionados pelas inovações em design, o efeito das ações dos imitadores, bem como a importância dada pelas empresas para a apropriação deste tipo de inovação. A pesquisa revelou que as empresas inovam em design no Brasil principalmente para diferenciar e chamar a atenção dos clientes sobre os seus produtos. A pesquisa também revelou que o RDI égeralmente utilizado por aquelas empresas que possuem experiência no uso de outros mecanismos de PI (geralmente, as patentes). Assim como em países mais desenvolvidos economicamente, as empresas utilizam o RDI no Brasil para combater à ação dos imitadores. Porém, no contexto da pesquisa, prioriza-se o emprego dos mecanismos informais de apropriação das inovações (ex.: o sigilo) e da utilização associada de diversos mecanismos, sendo o RDI adotado para fortalecer a condição de apropriação da inovação em design e/ou das inovações do produto como um todo e não na expectativa de que, isoladamente, seja eficaz de combater à cópia ilegal. Desta forma, por não confiarem na eficácia do mecanismo, as empresas revelaram utilizar o RDI motivadas pela intenção de pressionar o aprimoramento das instituições brasileiras em suas atividades relacionadas à concessão e aplicação dos direitos de PI. Enfim, este estudo possibilitou compreender a influência do ambiente institucional na intenção das empresas em inovar, indicando que ainda que tais problemas no funcionamento possam desmotivá-las a inovar no país, eles não as desestimulam a utilizar o RDI, uma vez que a motivação para o seu uso passa também a ser o aprimoramento do próprio sistema institucional

The general purpose of this thesis was to understand how and why companies that operate in countries with problems in the functioning of institutions use industrial design registration (RDI) to appropriate their innovations in design. To achieve this, specific objectives were outlined to identify the following aspects: the perception of companies about the benefits provided by innovations, which they intend to appropriate; the perception of the effectiveness of the RDI in combating illegal copying; the determining factors for using the RDI; and the motivations for doing so. Qualitative exploratory research was chosen through the case study method, using semi-structured interviews with professionals using RDI from five organisations that innovate in design in Brazil. Using the content analysis technique, the benefits provided by innovations in design were identified, as the effect of imitators' actions, as well as the importance given by companies to appropriating this type of innovation. The research revealed that companies innovate in design in Brazil mainly to differentiate and draw customers' attention to their products. The investigation also revealed that RDI is generally used by companies with experience using other IP mechanisms (usually patents). As in more economically developed countries, companies use the RDI in Brazil to combat the action of imitators. However, in the context of this research, priority is given to the use of informal mechanisms for appropriating innovations (e.g. secrecy) and the associated use of different mechanisms, with the RDI being adopted to strengthen the condition for appropriating innovation in design and/or product innovations as a whole and not in the expectation that, in isolation, it will be effective in combating illegal copying. Thus, as they did not trust the mechanism's effectiveness, companies revealed that they used the RDI motivated by the intention of pressuring the improvement of Brazilian institutions in their activities related to the granting and applying IP rights. Finally, this study made it possible to understand the influence of the institutional environment on the intention of companies to innovate, indicating that although such problems in operation may discourage them from innovating in the country, they do not prevent them from using the RDI, since the motivation to its use also becomes the improvement of the institutional system itself