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A convenção nº 156 da OIT e a redução da jornada de trabalho de pais de crianças e adolescentes com necessidades especiais: as contribuições do Mercosul para o direito brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-06-28)
To promote equality of opportunity and treatment of workers with family
obligations and professional responsibilities, and, considering factors of
discrimination in employment and the right to protection of children and ...
A aplicação do acordo multilateral de seguridade social do MERCOSUL, no Brasil: acertos e desacertos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-07-07)
The Contemporary Social Security rights is the product of cultural, social, historical and geopolitical factors in the 19th and 20th centuries, responsible for revealing human vulnerability face to of various harmful events ...
A recuperação judicial no ordenamento brasileiro: nova Lei de recuperação judicial e a positividade ou não da constatação prévia junto ao instituto da recuperação judicial no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-06-03)
This dissertation has the power to demonstrate and suggest changes in the New
Bankruptcy and Corporate Recovery Law (14.112/2020). Where, despite the
numerous changes that have taken place, the positivity in the law of ...
A suspensão da atividade de natureza econômica ou financeira como medida cautelar imposta à empresa em razão da conduta de seus representantes: afetação da pessoa jurídica pelo processo penal e a importância da prevenção de riscos por meio do criminal compliance
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-06-15)
In Criminal Procedure there are precautionary measures that have several functions. The security precautionary measure called real or patrimonial is divided into three types, namely: kidnapping, legal mortgage, and ...
A responsabilidade internacional das empresas transnacionais por violação dos direitos humanos de grupos em situação de subalternidade por meio do cosmopolitismo intercultural
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-08-05)
One of the great challenges faced by victims of human rights violations concerns the absence of effective norms of accountability of transnational corporations - TNCs when they are responsible for such violations. This ...
A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-05-17)
This study, based on bibliographic research and using primarily the hermeneutic
method, aims to reflect on the possibilities of taxation being an efficient way to
materialize the fundamental rights to health and an ...
O reconhecimento das capacidades humanas em uma sociedade decente: por um conceito jurídico de vulnerabilidade para as pessoas idosas
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-03-23)
This thesis focuses on the elderly in the context of the multiple vulnerabilities
they experience as a result of their physical fragility, especially with regard to care
related to their health, which is the main reason ...
Pandemia (sindemia?) do COVID-19: uma análise jurídica do princípio da precaução
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-06-13)
This dissertation has as its theme the pandemic caused by COVID-19, its reflexes on
social inequalities, specifically with regard to hunger and unemployment. In addition,
the concept of syndemic and its social consequences ...
Infraestrutura verde e instrumentos de planejamento ambiental municipal
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-06-27)
The urbanization process, which replaces natural systems, altering the
landscape for the construction of cities, causes problems to the functioning of
ecosystems and to the quality of people's lives. As an alternative ...
As cores da devoção: um trabalho histórico relacional com as irmandades leigas da Vila da Cachoeira (do Sul - RS, Séc XIX)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-05-02)
This text presents the result of a historical investigation done with manuscripts and other separate documentation, which currently is part of the “brotherhood collection”, a documental section of the Municipal Historical ...