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Os direitos laborais como valores universalizáveis: a urgência de um novo modelo de desenvolvimento econômico
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-12-22)
Attested the negative social-economic hegemonic model‟s perspective in force, the thesis aims to examine the possibility of labor rights, as Human Rights, to guide a world community of values in a economic globalization ...
A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-28)
The political legitimacy of a decision has as a basis the choice of a decisiom procedure that respects the democratic principle. Brazil, as a constitutional democratic state, is stand in front of a challenge about the ...
O risco biotecnológico na forma de observação do futuro jurídico
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-12-22)
The contemporary society has her functionality constituted under a paradoxical and risky reality. In that context, they appear in the social debates discussions concerning the risks
happened of the fast evolution of the ...
Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-31)
This paper will address the social role of the judiciary in implementing the right to health of the elderly as major social actors in search of realization of these rights, it being understood that as a human right, ...
Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-11-19)
This paper aims to show that the national legislation, since 1924, has animal protection legal rules which constitutes animal rights, what means rules that against human
interests, and this idea was reinforced since the ...
Moral e normas ambientais internacionais: o agir-no-mundo responsável, apesar da ausência do jus cogens
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-26)
A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-27)
A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-07)
The juridical system in the modernity identifies the goods produced intellectually as private property modality, and since then, the patent has been the instrument rationally created to
protect an invention. However the ...
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise fenomenológica de manifestações decisórias em sede de controle difuso de constitucionalidade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-04-30)
The present thesis aims to appreciate highly the principle disposed on the article 97 of the Brazilian Constitution by which the absolute majority number of plenary members (Full Bench) is requested in order to judge the ...
A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-04)
Current research analyses assessment possibilities about be an efficient way of densifying human being dignity principle, by means of fiscal charge adequacy to contributive capacity to the principle and social, economical ...