Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 18
A fungibilidade das tutelas de urgências e sua efetividade processual
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-28)
In this dissertation, we sought to demonstrate that, despite the new procedural techniques exist, trying to become more effective by courts there, then, as a social need to give speed to the demands faced by the Brazilian ...
O declínio da colegialidade das dicisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis : análise à luz do art. 557 do CPC
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-22)
This work aims to analyze the decision-making powers of the rapporteur in civil appeals in the light of art. 557 of the CPC. To alleviate the workload of the courts, which would result, at least in principle, speeding in ...
Os interditos possessórios e aplicabilidade da antecipação dos efeitos da tutela em tais ações
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-07-01)
When the thought of a State of Law arises, there is an absolute certainty that public order, social peace and the respect of a State s sovereignty are basic public interests protected by the Judiciary. The possession ...
As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-25)
The state is being geared to the control and centralization of society. This attitude has been perpetuated over the absolute, social and liberal state models for maintaining order and power. In absolutism the truth was ...
Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-18)
This work, here in evidence, aims at State and its Jurisdiction in the contemporaneous society
in this perspective we have undertaken a systematical approach in State´s contours and its evolution as well as regarding to ...
Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-03-23)
The present dissertation is a study of the legal fundaments and the right to health considering the Brazilian Constitutional law, Brazilian Civil Procedure and Critical Discourse Analysis. The general objective consists ...
(In)existências processuais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-12-20)
Legal fact is all that matters to the legal world. If the law does not apply over the factual support, and juridicize , there is no legal fact, and also there is
no legal effect, since only legal facts radiate legal effect. ...
As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-18)
This study aims to address the urgent measures as an assessment of a reasonable duration of process temporally fair. As in all academic work, which seeks to find an
answer to a given question or the solution to a given ...
A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-03)
This dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution
and the consequences of its inclusion in the ...
O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-05)
The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in ...