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Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-09)
This study aimed at the system of the subject concerning applicable procedural sanctions as the result of contempt of court practice related to the non-compliance with judicial decisions and presentation of solutions to ...
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-30)
Liberdade e graça: a resposta agostiniana ao problema da relação entre liberdade humana e graça divina e sua interpretação no protestantismo histórico e no neopentecostalismo atual
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-04-15)
Our aim is to show that, since Augustine, the problem of relation between human freedom and divine grace to pass by occidental historical Christianity. This work attends the problem under three historical perspectives: the ...
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-22)
The process has as main purpose to constitute skillful instrument to satisfy the interest of the part that claims in judgment the accomplishment of a material right. The great concern of modern procedural science, however, ...
Da fé à promoção social: a atividade missionária do Padre Ibiapina
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-04-13)
In the second half of the nineteenth century, society and the catholic church in Brazil experienced a period of great changes. In that period, Father Ibiapina, as a missionary, implemented and developed numerous social ...
O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-11-29)
This work examines the most relevant aspects of judicial decision's suspension regime pronounced against public administration, especially the protection of public
interest and the compatibility of its mechanism with the ...
A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-01)
This study focus on the use of DNA forensic evidence for the purpose of guardianship of the right to the genetic identity and identifies the possibility of determination ofthe coercive conduction ofthe culprit in the case ...
Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-11-01)
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