Buscar
Mostrando ítems 61-70 de 114
A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-03)
The present work hás the objective to study the analysis of the constitutional viability of the implantation of the administrative fiscal execution in Brazil. We begin our study by analyzing the brazilian fiscal execution, ...
O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-25)
This study aims to demonstrate that the development of the legal traditions of civil law and common law was strongly determined by the historical context present in French and
England, respectively, which influenced the ...
As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-18)
This study aims to address the urgent measures as an assessment of a reasonable duration of process temporally fair. As in all academic work, which seeks to find an
answer to a given question or the solution to a given ...
O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-20)
This study aims to investigate the use of the rhetoric of the public prosecutor in his role as custos legis in civil proceedings, and, as well as the deconstruction of that action, which is being observed today, starting ...
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-04)
Sem Abstract
Estrutura lógico-normativa e cognitiva : uma aproximação egológica da complexidade jurídica
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-01)
The dissertation examines the theory Egológica Carlos Cossio, considering the developments proposed by the paradigm of complexity, in a proposal for transdisciplinarity to identify the legal phenomenon. The approach used ...
"Santo não é orixá" : um estudo do discurso anti-sincretismo em integrantes de religiões de matriz africana
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-01-04)
From the viewpoint of the manifesto produced and signed by the baianan candomblé religious leaders, at the II World Conference of Orixá Tradition and Culture (II COMTOC), in 1983, proposing a separation between Catholicism ...
Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-14)
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for ...
O crescimento neopentecostal no bairro dos Prazeres: motivos e razões de mudanças de denominação religiosa.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-03-19)
Our research concentrates on the study of the increasing phenomenon of the movements contemporary neopentecostal, being taken as reference the neighborhood of the Prazeres and your limitations in the city district of ...
Contos de fadas: uma ferramenta no processo de aquisição e desenvolvimento da linguagem em crianças cegas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-06)
It is of fundamental importance to know the process of acquisition and development of language in blind children as that in other children. It is also necessary to use some advisable tolls so as not to impact those children ...