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A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-09-19)
It aims to demonstrate that the prision s civilian judicial depositary infidel remains possible in Brazil, even with the ratification of the American Convention on Human Rights 1969. The aim is to study the legal nature ...
O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-10-31)
Since the most remote civilizations, where the procedural activity, albeit in embryonic form, unfolding in an orderly and systematic, it presents a clear notion that the quest for realization of a right infringed involves ...
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-08-10)
Is it possible to stop the concrete effects of a res judicata in a continuative tax legal relationship after a Supreme Court decision in the same issue? This research explores this question in two different ways: first, ...
Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-18)
Sem Abstract
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade junto ao STJ : uma análise histórica, de casos e o conflito "segurança x justiça"
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-03-11)
This study seeks to discuss the relativization of res judicata in actions of investigation of paternity. It deals with the exceptional hypothesis in which the
objective the deconstitution of a sentence wich become already ...
O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-25)
This study aims to demonstrate that the development of the legal traditions of civil law and common law was strongly determined by the historical context present in French and
England, respectively, which influenced the ...
As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-18)
This study aims to address the urgent measures as an assessment of a reasonable duration of process temporally fair. As in all academic work, which seeks to find an
answer to a given question or the solution to a given ...
O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-20)
This study aims to investigate the use of the rhetoric of the public prosecutor in his role as custos legis in civil proceedings, and, as well as the deconstruction of that action, which is being observed today, starting ...
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-04)
Sem Abstract
O processo de recoconstrução da linguagem na interação entre os sujeitos afásicos
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-14)
Studies of aphasia have had a long journey and walked from the organismic perspective, arriving at the present time with the prospect linguistic and discursive roots where they
come from solidifying. This paper briefly ...