Licença social para operar relacionamento da empresa com a comunidade local:critérios de influência para a concessão da LSO. Um estudo de caso da mineração brasileira

Abstract

O conceito de "licença social" reflete o fato de que a sociedade pode dar ou recusar o apoio a uma empresa para que ela realize suas operações. Refere-se ao intangível, à parte tácita do contrato realizado com a sociedade ou grupo social que permite uma operação de extração ou de processamento iniciar e continuar suas operações. O nível de apoio depende das expectativas da sociedade sobre como a empresa conduz suas operações. A atual expectativa da sociedade para com as empresas é principalmente resultado de uma intensa mobilização social, fruto de um processo de modernização reflexiva, que se traduz em avanços em termos de legislação, politização dos problemas ambientais e fortalecimento da moral ecológica, influenciando o discurso empresarial e seus processos. Nesse contexto, uma nova postura ambiental e social é exigida, demandando ações inovadoras, induzidas pelas transformações no ambiente das sociedades industrializadas. O debate sobre a LSO surge nas engenharias industriais a partir de uma perspectiva de gestão do risco, quando setores produtivos com grande potencial de impacto socioambiental e econômico se dão conta que os aspectos formais de controle necessitam de maior legitimidade, por meio da interação entre empresa, governo e sociedade. Entre os setores produtivos, destaca-se o da mineração. Pretendendo contribuir para o debate sobre a LSO no contexto brasileiro, o presente estudo identificou os critérios que influenciam a concessão da LSO a partir de uma abordagem multi stakeholders, tendo como universo de análise uma grande empresa de mineração. Os critérios para a LSO no contexto brasileiro se mostraram incompletos, porém novos critérios foram identificados, sendo que os investimentos em educação escolar feitos pela mineração contribuíram, por outro lado a carência de uma governança colaborativa influenciou negativamente. Os resultados demonstram a necessidade de redefinir a LSO em contextos de alta vulnerabilidade social e dependência econômica local do setor mineral. Frente à precariedade predominou uma LSO instável, com baixa efetividade, tendo como característica a expectativa por parte dos stakeholders baseada na manutenção dos empregos e demandas pontuais. Conclui-se que para uma LSO estável é necessário preparar a comunidade local para concede-la, atuar com aprendizagem social e fortalecer o capital social, tornando-a mais resiliente, com capacidade para antecipar, lidar, suportar e recuperar-se dos impactos, riscos ou constante ameaça do término da mina.

The Social Licence concept reflects from the fact that the society can approve or refuse the support for a companie operation. it referes the intangible, the tatical part of the contract made with the society or social group that allows a extraction or processing to start and continue their operations. The level of support depends on society's expectations about how the company conducts their operations. The current expectation from society about the companies is a result of intense social movement; is the fruit of a process modernization; it is translated in advances at laws, growing politicization about environment problems and strengthening of ecological moral, influencing the bisiness discourse and companies decision-making processes. In this context, a new environmental and social posture is required, demanding innovative actions, mainly indice by changes in environment of the institutions and indistrialized societies. The debate about SLO appears at industrial engineering, from risk management perspective, when productive sectors with high potential for environmental and economic impact realize that formal control aspects require more legitimacy, by interacting between company, government and society. Among the productive sectors, the mining sector stands out. Intendeing to contribute to the debate about SLO in the Brazilian context, this study intends to identify criterias that influence the granting of SLO, starting with a multi stakeholdrs approach and qualitative case study, having as analysis universe one mine, located Brazilian regions and belonging to a large company. The criteria for the LSO in the Brazilian context proved incomplete, but new criteria were identified, and investments in education made by mining contributed, on the other hand the lack of a collaborative governance influenced negatively. The results demonstrate the need to redefine the LSO in high social vulnerability contexts. Faced with the precariousness predominated an unstable LSO, with low effectiveness, and characterized by the expectation on the part of stakeholders based on the maintenace of jobs and specific demands. We conclude that for a stable LSO is necessary to prepare the local community to grant it, work with social learning and strengthen social capital, making it more resilient, with capacity to anticipate, cope, support and recover from the impacts, risks or constant threat of termination of the mine.