dc.creator | Gonçalves, Bruno José Pedrosa de Arruda | |
dc.date.accessioned | 2019-04-26T17:44:51Z | |
dc.date.accessioned | 2023-03-22T17:30:51Z | |
dc.date.available | 2023-03-22T17:30:51Z | |
dc.date.issued | 2018-11-21 | |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Bruno José Pedrosa de Arruda. O transconstitucionalismo na jurisprudência do tribunal pleno do Supremo Tribunal Federal: o diálogo entre ordens jurídicas distintas como mecanismo de motivação e fortalecimento das decisões que versam sobre direitos fundamentais proferidas entre 2010 e 2017.. 2018. 162 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2018. | por |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12032/76613 | |
dc.description.abstract | Throughout human history, human beings has always desired to know not only
the people in their society, but all people around the world. In this globalized
context, and with the rise of a "global society," the national law has been
insufficient to solve constitutional issues. Therefore, rights from different legal
orders have emerged; such as local, supranational, regional, international,
transnational etc. This has created the perfect setting for the
transconstitutionalism debate. Through this study it will be shown that the
dialogue between the Supreme Court (STF) and the Inter-American Court of
Human Rights provides an encouraging mechanism for the fundamental rights
verdicts. | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Pernambuco | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
dc.subject | Dissertações | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos - Brasil | por |
dc.subject | Dissertations | eng |
dc.subject | Fundamental rights | eng |
dc.subject | Inter-American Court of Human Rights - Brazil | eng |
dc.title | O transconstitucionalismo na jurisprudência do tribunal pleno do Supremo Tribunal Federal: o diálogo entre ordens jurídicas distintas como mecanismo de motivação e fortalecimentodas decisões que versam sobre direitos fundamentais proferidas entre 2010 e 2017. | por |
dc.type | Dissertação | por |