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dc.creatorRocha, Victor Yuri Brederodes da
dc.date.accessioned2018-06-15T18:05:29Z
dc.date.accessioned2023-03-22T17:30:18Z
dc.date.available2023-03-22T17:30:18Z
dc.date.issued2018-04-24
dc.identifier.citationROCHA, Victor Yuri Brederodes da. Amicus curiae para quê? o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2017.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12032/76530
dc.description.abstractIn democratic societies in the world that are governed by a constitutional and notable system as a constitutional jurisdiction for constitutionality control intends a question of legitimacy for a government as decisions of broad social impact for Judges without democratic representativeness. The present work has as scope an analysis of the institute of the amicus curiae, as a tool to foment the process of constitutional interpretation within the judiciary and the impacts of the new Civil Procedure Code of 2015 (Law No. 13.105 / 2015) on this institute. To do so, it will be worth studying the origin of the institute, its expression in other legal systems on comparative law and its evolution in Brazilian law.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectJurisdictioneng
dc.subjectAmicus curiae (Law)eng
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectJurisdiçãopor
dc.subjectAmicus curiae (Direito)por
dc.subjectDissertaçõespor
dc.titleAmicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.por
dc.typeDissertaçãopor


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