dc.contributor.author | Aguiar-Aguilar, Azul A. | |
dc.coverage.spatial | Mexico | es |
dc.coverage.temporal | 2011-2014 | es |
dc.date.accessioned | 2017-10-02T20:40:10Z | |
dc.date.accessioned | 2023-03-10T16:54:31Z | |
dc.date.available | 2017-10-02T20:40:10Z | |
dc.date.available | 2023-03-10T16:54:31Z | |
dc.date.issued | 2014-09 | |
dc.identifier.citation | Aguiar-Aguilar, Azul A. 2014. “Os direitos humanos e o controle de convencionalidade no México”, Revista Debates, 8(3), pp.35-56. Porto Alegre, Brasil. | es |
dc.identifier.issn | 2236-479X | |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12032/69475 | |
dc.description | A proteção dos direitos humanos no México sofreu, de jure, uma evolução importante nos últimos anos, dada uma nova interpretação judicial da Suprema Corte Nacional de Justiça que permitiu o uso do controle de convencionalidade; isto é, permitiu que juízes federais e estaduais verifiquem a conformidade das leis nacionais com o que estabelece a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Até que ponto os atores nacionais estão protegendo os direitos humanos utilizando este novo instrumento legal denominado controle do convencionalidade? Neste artigo exploro quem e como se está usando o controle de convencionalidade no México. Usando o software N-VIVO revisei as sentenças conclusas proferidas pelos tribunais de nível intermediários (Tribunais Colegiados de Circuito) em três estados Mexicanos. Os resultados permitiram observar que o controle de convencionalidade é uma ferramenta muito útil, especialmente, para os defensores, que aparecem nas sentenças reivindicando o cumprimento dos compromissos que o México adquiriu ao ratificar a Convenção. | es |
dc.language.iso | por | es |
dc.publisher | Revista Debates | es |
dc.relation.ispartofseries | Revista Debates;3 | |
dc.rights.uri | http://quijote.biblio.iteso.mx/licencias/CC-BY-NC-2.5-MX.pdf | es |
dc.subject | control de convencionalidade | es |
dc.subject | direitos humanos | es |
dc.subject | juízes | es |
dc.subject | defensores | es |
dc.title | Os direitos humanos e o controle de convencionalidade no México | es |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | es |