Uma análise da decisão liminar na ADC nº 44: ativismo judicial, execução provisória da pena e a presunção de inocência a partir da crítica hermenêutica do direito

dc.contributor.advisor	Streck, Lenio Luiz
dc.contributor.author	Saccol, Luis Felipe Leão
dc.date.accessioned	2022-04-12T12:06:45Z
dc.date.accessioned	2022-09-22T19:48:40Z
dc.date.available	2022-04-12T12:06:45Z
dc.date.available	2022-09-22T19:48:40Z
dc.date.issued	2018-12-04
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12032/65260
dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	pt_BR
dc.subject	Execução provisória da pena	pt_BR
dc.title	Uma análise da decisão liminar na ADC nº 44: ativismo judicial, execução provisória da pena e a presunção de inocência a partir da crítica hermenêutica do direito	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR

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