Documentos - UNISINOS: Recent submissions
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Análise da biodeterioração de sistemas de fachadas e a eficácia de tintas na inibição do desenvolvimento fúngico
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-08-29)Among the mechanisms that affect durability of buildings, there is the biodeterioration by the action of microorganisms, which compromises their elements and devalues aesthetically the constructions, besides being harmful ... -
A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ... -
Direito à cidade, colonialidade e território: a disputa pelo Cais Mauá, em Porto Alegre
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-15)Brazilian urban planning is marked by land use practices that privilege certain places to the detriment of others, consolidating and deepening socio-spatial segregation; while privileged places have the support of municipal ... -
Do Patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da administração pública eletrônica (e-administração) no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-17)The technological advances that have started in the middle of the last century were responsible for modifying all social behavior, to the point that contemporary society gains a new adjective: of Information. However, the ... -
A ética do cuidado de Hans Jonas no equacionamento da complexidade da responsabilização de danos futuros decorrentes da utilização de nanocosméticos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-01)The incursion of new techniques from technological advancement has enabled human beings to manipulate atomic level creating infinite possibilities in the most varied industries, including cosmetics. Faced with this situation, ... -
Fake News: uma abordagem em face da liberdade de expressão, internet e democracia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-07-18)This research aims to analyze the Fake News phenomenon regarding the fundamental right of freedom of expression, the resourcefulness in the internet network, as well as due to the democratic system, verifying the appropriateness ... -
A defesa do consumidor e o Personal Data Breach: A adoção de uma norma no Mercosul à luz do regulamento geral de proteção de dados da União Europeia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-17)The present dissertation aims to analyze the feasibility of adopting a legal rule within MERCOSUR, in the light of the General Data Protection Regulation of the European Union (GDPR), which defends consumers against breaches ... -
Crítica hermenêutica do direito eleitoral: O julgamento da chapa Dilma-Temer no tribunal superior eleitoral
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-16)This academic research aims to analyze the electoral jurisdictional activity under the focus of the Democratic Rule of Law, constitutional democracy and contemporary constitutionalism (Streck). The research focuses on ... -
Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e uma Abordagem da Atuação Legítima do Ministério Público em sua Defesa: o caso do direito social à saúde na comarca de Garopaba, Santa Catarina
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-11)This research aims to shed light on how the Brazilian Public Prosecution Service more legitimately performs the constitutional mission, as a legal and political actor, to defend fundamental social rights, especially the ... -
Reforma trabalhista no âmbito do direito brasileiro: como os atores do processo do trabalho recepcionam as alterações promovidas pela lei n. 13.467/2017
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-16)The the dissertation object of study refers to analyse, in the Brazilian legal scope, the changes promoted by Law no. 13.467 / 2017 in the Decree-Law no. 5.452/43 (Consolidation of Labor Laws), a phenomenon referred to as ... -
A cassação de mandatos eletivos: reflexo da decisão judicial diante do princípio da soberania popular e a possibilidade de implantação no poder judiciário de um espaço de discussão direta com o povo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-09)El objeto de esta disertación es el análisis del principio constitucional de soberanía popular frente a las decisiones que determinan la casación de los mandatos de los candidatos elegidos por el pueblo y la posibilidad ... -
A previdência social no Estado contemporâneo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-04)The research aims to verify the evolution of Brazilian Social Security, its configuration in the Contemporary State and, from this, to analyze its financing and viability, confronting the Brazilian Constitution of 1988 ... -
A tributação como instrumento de redução da desigualdade de renda e riqueza: uma abordagem do plano internacional ao plano local
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-11-26)Given the growing inequality of income and wealth, especially in the Brazilian territory, the dissertation proposes to analyze taxation as an instrument to reduce the concentration of income and wealth, by adopting ... -
Reificação e historicidade: uma proposta de contrapublicidade histórico-reconstrutiva a serviço do direito de transexuais em cárcere
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-21)The framework of violation of human and fundamental rights to which the trans group has been subjected in the course of history has engaged social movements to fight for justice with economic, cultural and political claims, ... -
A solidariedade como objetivo do Estado brasileiro e o problema de sua natureza jurídica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-10-07)This research seeks to understand the legal nature of solidarity as a goal of the Brazilian State. For this study, the first chapter deals with the evolution of the Modern State in the eighteenth to twentieth centuries ... -
Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-06-26)This work has as objective to analyze the effectiveness of the notarial activit instrumentalisation as a way of combating money laundering in the Brazilian legal system, as preventing corruption of the State through the ... -
Inteligência Artificial e a Gramática Ético-Jurídica da Sociedade (Pós)-Humana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-19)The theme of this thesis is the proposition of a framework to structuring global regulation of a responsible and ethical artificial intelligence. Technoscientific society brings to the human being a new way of thinking ... -
Direito e representações sociais: sujeito, desejo e consumo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-10)This Thesis proposes to present the Social Representations as a epistemic opening to the Law relating the consumption and the desire of the subjects. For this analyze it is used the three epistemological matrices of modern ... -
A jurisdição como locus democrático horizontal: uma análise hermenêutico-filosófica da legitimação democrática da decisão policêntrica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-06)The presente study, in order to deepen the Master Thesis research elements, presents as main objective the understanding / divergence between the foundations / arguments of the constituted powers, especially by the responsible ... -
Internacionalizando a rede federal de educação profissional: um estudo substantivo.
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-07-30)The Brazilian Federal Network of Vocational Education was created in 2008 to offer free education to the regions of the country that had no access to higher education and technical education. In 2011, the Ministry of ...