Documentos - UNISINOS: Recent submissions
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Direitos fundamentais e prestação jurisdicional
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-09-25) -
Uma análise fenomenológica dos juizados especiais criminais como resposta à crise do direito e do sistema penal
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-08-28)This research is consisted of the phenomenological analysis of the Criminal Special Courts, where the application of the institutes that are in charge of not punishing by law, and the conditional of the process is highlighted. ... -
O estado democrático de direito brasileiro: a tensão entre o projeto constitucional e as políticas econômicas
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-09-19)The present research consists in the analysis of the economic public politics, specially the politics of setting interests, to verify its (un) conformity to the social constitution and the economic constitution now effective ... -
A constitucionalização do direito entre o público e o privado
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-09-19)This work not only defends a direct entailing of the Basic Rights of the Public Being, but also of the particular ones. The subject, however, for to be very generic in the doctrine and jurisprudence, generates uncertainty ... -
A repersonalização do direito privado: uma nova perspectiva para os danos à pessoa humana
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-07-10) -
A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-08-30)This study aims to legally analyze the protection of personal data in consumer files as a way to render privacy law. The right to privacy evolved with the historic change from a liberal State to a social State. Its ... -
Direitos reprodutivos, direitos humanos e bioética: repercussões éticas e jurídicas do projeto monoparental feminino
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-07-16)The subject concerning reproductive rights, as most of the demands nowadays, is very complex, not only because of its links with biosciences and biotechnology with its particular dynamics and ambiguous effects , but also ... -
Regras de experiência como abertura cognitiva no processo: autopoiese processual
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-07-05)The present thesis has as a study object the rules of experience praised by the article 335 of the Code of Civil Action analyzed through the Luhman’s Theory of the Social System. Considering the Law as a society subsystem, ... -
Aspectos sociojurídicos sobre a dignidade humana no processo de morte
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-08-15)The present study will demonstrate, through bioetics boardings and examination of the beddings from principle of dignity person human being, which the juridics questions consequences of the recognition death´s rights and ... -
A pluralidade das entidades familiares a partir da constituição federal brasileira de 1988 e sua importância para a concretização da dignidade da pessoa humana
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-08-28)The present work has the objective of bring an understanding of the several family entities in the Brazilian contemporary Right. The families, initially specific form of human aggregation insurer of the survival, they ... -
Contrato, repersonalização e constituição: a concretização da dignidade da pessoa humana pelo princípio da boa-fé objetiva
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-07-06)The present study constitutes in an analysis of the principle of the objective good-faith in contracts, on the basis of the biggest value of the dignity of the human being, from a dimension of ethicism brought up by the ... -
A função constitucional do conhecimento jurídico: em busca de uma nova cultura para o direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-22)The occurred transformations in the Law, provoked for the contemporary constitutionalism establishes new functions to the jurist, in reason of these new functions, the jurist dispense with new abilities that become it apt ... -
Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-02-24) -
A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-07-02) -
Os direitos humanos e a escravidão por dívida do trabalhador rural brasileiro
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2005-03-07) -
A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-23)This research has, as a goal, to make evident that the affirmative action is an important instrument to the fulfillment of a material or substantial equality, in a state that is passing through many crisis in its structure. ... -
A perspectiva jurídico-ecológica a partir de uma ecocidadania: o vínculo homem-natureza e o direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-02-21)This present research proposes a reflection about the relation man-nature in the legal context. So, in the first chapter, the theoretical fundament is sought among the philosophers of the Ionian School and in the modern ... -
Bioética e biodireito: discursos jurídicos acerca do aborto por grave anomalia fetal
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-28)From the advent of new technologies of prenatal diagnosis, it started to be possible the intrauterine identification of serious foetus anomalies. However, the improvement of Medicine still does not allow, most of the times, ... -
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-08-23)The present dissertation searchs to identify, in judicial judgments that turn on the subject `environment', the existence of a inautentic pre-understanding of the operators of the Right.Implemented the Constitutional ... -
A motivação das decisões penais a partir da teoria garantista
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-04-18)As it is known, the 1988 Federal Constitution, in its section 93, subheading IX, sets forth that all the trials of the Judiciary bodies shall be public and all the decisions shall be grounded, under the penalty of being ...