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Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-01-16)
This research is a study of relations between the media and the judiciary. Here the goal, the use of Parliamentary Committees of Inquiry (CPIs) as an instrument of media policy, occurring thus the solapamento the legitimacy ...
Direito e literatura: a compreensão do direito como escritura a partir da tragédia grega
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-10-29)
The main objective of the present dissertation is the affirmation of the Law as “scripture”, which is, at same time, transgressor and conservative of the juridical tradition. In order to state so, one has to approach the ...
Direito eco-evolutivo: níveis de observação para decisões na hipercomplexidade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-27)
The present work intends to develop the idea of an Eco-Evolution Right based on levels of perceptions capable to make possible decisions in Hyper-Complexity ambient conflicts. The ecological communication provokes relations ...
A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-02-26)
The lex mercatoria is part of a global legal pluralism which reemerges with globalization and consolidation of world differentiated society. Through the autopoietic social systems theory is carried out a construction of a ...
Do controle da criminalidade à criminalidade do controle estatal: a expansão do novo modelo de Direito Penal e a sua ineficiência na concretização de direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-02-27)
A superação do paradigma racionalista e a possibilidade de inclusão de comando mandamental na sentença condenatória
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-02-24)
The condemnatory action of the civil process does not find a corresponding action in the material plan, which is why it does not fulfill the author’s pretension. The demand of its use in the civil process, as a condition ...
Educação jurídica e hermenêutica filosófica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-07-10)
The study intends to investigate the crisis at the Brazilian juridical education. Any analysis of the crisis will show, with slight differences, the need to interrogate how the construction of the energetic-normative ...
As transformações do conceito de responsabilidade com a era tecnológica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-03-27)
The research had as goals the inquiry of the historical evolution and the purposes of the responsibility concept, as well as the reflection concerning the possibilities of ethical limitation of the technological development ...
Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-04-12)
A legitimação do Estado democrático de direito para além da decretação abstrata de constitucionalidade: o valor prospectivo da interpretação conforme à Constituição como desdobramento concreto entre a lei e o direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-12-17)
This PhD thesis highlights as the very problematic/debatable binding element the concept, the reach and the peculiarities undeniably inherent in the constitutionally appropriate
interpretation. The application of the law ...