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Bioética e biodireito: discursos jurídicos acerca do aborto por grave anomalia fetal
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-28)
From the advent of new technologies of prenatal diagnosis, it started to be possible the intrauterine identification of serious foetus anomalies. However, the improvement of Medicine still does not allow, most of the times, ...
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-08-23)
The present dissertation searchs to identify, in judicial judgments that turn on the subject `environment', the existence of a inautentic pre-understanding of the operators of the Right.Implemented the Constitutional ...
A motivação das decisões penais a partir da teoria garantista
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-04-18)
As it is known, the 1988 Federal Constitution, in its section 93, subheading IX, sets forth that all the trials of the Judiciary bodies shall be public and all the decisions shall be grounded, under the penalty of being ...
A função constitucional do conhecimento jurídico: em busca de uma nova cultura para o direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-22)
The occurred transformations in the Law, provoked for the contemporary constitutionalism establishes new functions to the jurist, in reason of these new functions, the jurist dispense with new abilities that become it apt ...
Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-27)
In the context of the societies contemporaries, characterized for extreme complexity and contingency, we can observe the effect of a violent ambient degradation, through innumerable catastrophic natural events, as signals ...
Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-02-24)
A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-07-02)
De volta de Siracusa e os escândalos da filosofia(no direito): linguagem em Martin Heidegger, Thomas Hobbes e Giorgio Agamben
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-19)
This research’s subject is the linguistic space in wich occurs the relations between methaphysics and politic power or between philosophy and sciences (law). Its context is that one of the crises of modernity and Hobbes’ ...
A (in)suficiência do paradigma dogmático no modo de observar e ensinar o direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-21)
To study the (in) adequacy from law dogmatic in the way to observe and teach law necessarily implies in knowing the context of its appearance. The way of how is wanted to perform this activity comes from the scientific ...
Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade.
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-11-07)
The relation man nature is not something new. Amongst the natural possessions, the human being explored since the beginning, the goods of the ground. This exploration, that it was advancing in the measure, started to be ...