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Da juridicidade da legítima defesa na globalização do terror
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-18)
The system of colletive security of United Nations (UN) is a imposed law by the winners, a reflex of historical era. Today, there is a very different context from the first half of the 20th Century, time of fundation of ...
Sujeito de direito e fenomenologia: um passo na reconstrução de uma nova relação contratual
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-02-28)
The present study crosses the figure of the subject of rights, since its conceptual formularization and of the recognition of its modern identity as individual, to construct, in the path of the repersonalization of Private ...
Raciocínio e argumentação jurídicos e a dicotomia 'descoberta versus justificação': compreensão, cognição e comunicação em Bernard Lonergan como via para pensar a questão do solipsismo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-20)
Perspectivas do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana frente às técnicas terapêuticas com células-tronco
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-09-26)
Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-11-28)
Direito, Estado e regulação social: o papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-11-06)
As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-08-19)
The present paper seeks to investigate the multiple theories and manifestations of the contemporary phenomenon of the "judicialization of politics," which will be focused in its most important theoretical apprehension: as ...
Transnacionalização das políticas públicas: a atuação brasileira no Haiti como novo paradigma jurídico de intervenção humanitária
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-02-26)
In a brief look at the current socio-political international environment, it appears that the world has gone through an important period of its history, which, among other factors, the rapid growth in the number of armed ...
A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-02-26)
The main focus of this study is to analyze the control of constitutionality of the Supremo Tribunal Federal (STF) in regard to the partisan political process, having in sight the consequences of its decisions in the ...
Hospitalidade e reconhecimento da diferença na transnacionalização dos direitos humanos. A crise da alteridade na questão dos apátridas e refugiados
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-01-16)
The issue concerning the stateless person and war refuges reveals the crisis of meaning which crosses over the human relationships in modernity. It has been realized the insufficiency of the traditional abstract notion of ...