Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 1981-2000 of 10806
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Responsabilidade civil do curador e o estatuto da pessoa com deficiência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-12-03)The Act 13,146/2015, entitled Persons with Disabilities Act, regulated in Brazilian legislation the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, ratified by Brazil through Legislative Decree 186/2008 and Executive ... -
Tráfico de pessoas: análise de decisões judiciais no país à luz do protocolo de palermo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-12-03) -
Medidas de segurança e a lei da reforma psiquiátrica - a necessidade de repensar a legislação penal
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-12-04)This research aims to demonstrate how the current system of safety measurement violates the human rights of individuals submitted to this penal sanction, aproaching, to this end, all the legislation pertinent to this ... -
O direito ao esquecimento no contexto da sociedade digital: da (im)possibilidade de aplicação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-12-21)This project has as a study the regulation of the right to be forgotteen in the context of the digital society. Changes have occurred in today's society, so that the number of people who yearn for information increases ... -
Multiparentalidade: parentalidade socioafetiva não exime responsabilidade parental biológica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-25) -
O direito à informação do consumidor como um direito fundamental no cenário das nanotecnologias
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-19) -
Multiculturalismo e universalismo: uma análise da fundamentação dos direitos humanos e a teoria minimalista
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-26) -
Paternidade socioafetiva: a (im)possibilidade de sua posterior desconstituição
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-25) -
A problemática das medidas socioeducativas e protetivas para adolescentes em conflito com a lei: a ressocialização do infante e o princípio da proteção integral frente à realidade social.
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-27)The children and young people are supported by the institute of integral protection, guiding the Statute of the Child and the Adolescent. Socio-educational and protective measures can be applied to all infants, is persons ... -
Execução provisória da pena: análise crítica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da presunção de inocência e seus efeitos no processo penal brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-28) -
A necessidade e a viabilidade da imprescritibilidade do crime de estupro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-06) -
A possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva: uma análise a partir do princípio do melhor interesse da criança
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-07-07)This paper discusses about the possibility of civil registration of dual paternity in cases of homoaffective adoption. First of all, will be presented the family’s evolution in the Brazilian legal system, in order to ... -
Audiência de custódia e a possibilidade de redução do encarceramento no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-07-05)The custody hearing, besides verifying the preservation of the prisoner's physical integrity, emerged as a possibility of reducing incarceration in Brazil. Find support in international treaties, which Brazil is a signatory, ... -
Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-28) -
A formação do estado brasileiro com a chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-28) -
A justiça restaurativa e a violência contra a mulher no município de São Leopoldo/RS: limites e possibilidades
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-25) -
Da ostentação patrimonial do devedor à míngua da penhora de bens pelo credor: a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a sua aplicação na execução de alimentos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-07-02) -
Alienação parental: uma análise dos aspectos jurídicos, sociais e da pretensão de criminalizar o fenômeno
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-07-02)The parental alienation, a phenomenon established by Richard Gardner in 1985 and regulated in Brazil by the Law nº 12.318/2010, is one of several consequences of the end of the conjugal society, bringing serious violations ... -
A limitação de atuação do poder judiciário no controle das cláusulas premiais dos acordos de colaboração premiada firmados pelo ministério público
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-28) -
A (im)possibilidade do ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-20)