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Mostrando ítems 151-160 de 206
O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-06-11)
This research consists of the analysis of the Principle of the Prohibition of the Social Retrocession from the estimated ones of the Philosophical Hermeneutics. Initially, it from the postulates of the “hermeneutic circle” ...
A condição jurídica da mulher no Brasil: diálogos sobre igualdade e diferença
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-10-09)
This paper presents a critical view on the historical, social, political, economic and juridical condition of women from the modern paradigm of human rights, formulated under the French Revolution auspices, when the ideals ...
As propriedades como forma concretizadora de um (re) pensar da propriedade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-09-27)
Rethinking the concept of property, from an evolution on the concept of collectiveness rather than individuality, has lead us to a change of mentality in which the individual, with his autonomy and dignity, arises and ...
Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-12-20)
This work intends to develop an analysis on the Permanent Preservation Areas Occupation of the Brazilian Forest Code in the urban way and to present specific information for the development of critical knowledge and ...
A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-08-31)
A eficácia dos direitos humanos fundamentais de primeira dimensão no contrato de trabalho: possibilidades de concretização
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-10-23)
A perspectiva jurídico-ecológica a partir de uma ecocidadania: o vínculo homem-natureza e o direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-02-21)
This present research proposes a reflection about the relation man-nature in the legal context. So, in the first chapter, the theoretical fundament is sought among the philosophers of the Ionian School and in the modern ...
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-08-23)
The present dissertation searchs to identify, in judicial judgments that turn on the subject `environment', the existence of a inautentic pre-understanding of the operators of the Right.Implemented the Constitutional ...
Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-02-24)
A superação do paradigma racionalista e a possibilidade de inclusão de comando mandamental na sentença condenatória
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-02-24)
The condemnatory action of the civil process does not find a corresponding action in the material plan, which is why it does not fulfill the author’s pretension. The demand of its use in the civil process, as a condition ...