Buscar
Mostrando ítems 11-20 de 389
Renda básica universal: uma análise da necessidade, justiça e viabilidade jurídica no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-03-03)
This research has as its theme the legal viability of implementing in Brazil an income distribution program without conditionalities. In the context of the Fourth Industrial Revolution society, changes are increasingly ...
A cobrança de ISS de empresas de intermediação de contratos privados de transporte de passageiros que atuem no país por meio de aplicativos digitais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-01-20)
The present work had as its main research objective to verify the possibility of making feasible the constitutional and legal framework for the collection of the Tax on Services (ISS) within the municipality of embarkation ...
O uso da tecnologia blockchain no âmbito das licitações públicas
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-02-23)
The brazilian government has been facing major challenges in terms of ensuring transparency and, at the same time, efficiency in public procurement processes. Brazil, currently ranked 96th in the Corruption Perception Index ...
Nova lei de licitações e programas de integridade: análise de riscos e diretrizes para elaboração do compliance licitatório empresarial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-04-10)
Over the years, the public bidding process has evolved, so that, recently, the new Bidding Law nº 14.133/2021 was enacted. The Law demonstrates the appreciation of integrity programs, also known as compliance programs, so ...
Os comportamentos pecuniários e sua relação com as irregularidades cometidas nos mercados de capitais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-05-15)
This research aims to identify pecuniary factors that are related to the irregularities pointed out by control bodies in the capital markets. The central hypothesis is that irregularities committed in the capital market ...
Estratégias autorregulatórias no cenário de riscos dos resíduos nanotecnológicos a partir da economia circular: uma proposta de rastreabilidade dos nanomateriais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-05-12)
This thesis intends to demonstrate the impacts of the Nanotechnological Revolution in contemporary society, situated in the scenario of the Fourth Industrial Revolution. Analyze the complexities of this technology, ranging ...
Constitucionalismo intersistêmico: o tratamento jurídico da pandemia do Covid-19 no Brasil e a consolidação de uma terceira fase do direito constitucional
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-04-13)
La thèse vise à tracer un panorama sur la consolidation du constitutionnalisme à travers ses deux phases différentes; et proposer la considération d'une troisième phase: celle du Constitutionnalisme Inter-systémique. À ...
A tessitura comunicacional dos direitos humanos a partir do caso Marielle: experimentações sociais e agenciamentos de sentidos na circulação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-05-05)
This research is developed within the scope of mediatization studies, focusing on the discussion about the circulation of meanings about human rights that is managed from the murder of councilor Marielle Franco, which ...
Jurisdição Constitucional e hermenêutica: o avanço dos métodos concretistas e pragmático-consequencialistas no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-04-03)
The exercise of constitutional jurisdiction in Brazil has changed in recent years due to the advance of concretism and a pragmatic-consequentialist hermeneutic model, mitigating an abstract approach and a deductive-syllogistic ...
Integração entre o planejamento e controle da produção e os determinantes de custos: um framework para indústrias gráficas
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2023-04-28)
The current economic scenario, coupled with the market competitiveness factor and increasingly higher levels of demand, has directly impacted the contribution margin of printing industries. Thus, to obtain competitive ...