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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-08-20)
The objective of this dissertation is to study the conflict between the right to housing and the environmental right both in the light of the Brazilian constitutional law and the theory of the fundamental rights. Before ...
Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-09-25)
The present work analyzes the ambient crisis from the relation established between the Man and nature throughout history and, as the ambient movements had influenced and still they act for the formation of an ecological ...
A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-09-19)
A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-07)
The juridical system in the modernity identifies the goods produced intellectually as private property modality, and since then, the patent has been the instrument rationally created to
protect an invention. However the ...
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise fenomenológica de manifestações decisórias em sede de controle difuso de constitucionalidade
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-04-30)
The present thesis aims to appreciate highly the principle disposed on the article 97 of the Brazilian Constitution by which the absolute majority number of plenary members (Full Bench) is requested in order to judge the ...
A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-04)
Current research analyses assessment possibilities about be an efficient way of densifying human being dignity principle, by means of fiscal charge adequacy to contributive capacity to the principle and social, economical ...
O Estado-jurisdição em crise e a instituição do concenso: por uma outra cultura no tratamento de conflitos
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-10-16)
Fenomenologia no direito de famíla: genético, afetivo e ontológico
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-06-26)
Micropolíticas da juventude e visibilidades transversais: in(ter)venções audiovisuais na Restinga, em Porto Alegre
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-06-29)
In the city of Porto Alegre, more specifically at Restinga, a neighborhood with forty years of history and resistance to social and media visibility due to confinement, a minority segment – the young, producers and managers ...
A mediação das mulheres na constituição das redes informais de comunicação
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-03-30)
The thesis The mediation of the women in the constitution of the informal nets of communica-tion is on the idea of communication between women, through their speeches expressed and not expressed, and organized in the ...