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O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-01-23)
This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the ...
Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-18)
Art. 5º of the Federal Constitution was regulated by the Law nº 9296/96. The Law, however, over all did not contemplate the hypothesis of the fortuitous meeting in telephonic interceptions that are sufficient ocorrente, ...
Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-09)
This study aimed at the system of the subject concerning applicable procedural sanctions as the result of contempt of court practice related to the non-compliance with judicial decisions and presentation of solutions to ...
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-30)
Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-08-01)
Le travail présent vise discourir sur Ia complémentarité de Ia Juridiction Pénale Intemationale à partir du Tribunal Pénal International pour le jugement de crimes intemationaux signalés dans le Statut de Rome, précisément ...
Liberdade e graça: a resposta agostiniana ao problema da relação entre liberdade humana e graça divina e sua interpretação no protestantismo histórico e no neopentecostalismo atual
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-04-15)
Our aim is to show that, since Augustine, the problem of relation between human freedom and divine grace to pass by occidental historical Christianity. This work attends the problem under three historical perspectives: the ...
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-22)
The process has as main purpose to constitute skillful instrument to satisfy the interest of the part that claims in judgment the accomplishment of a material right. The great concern of modern procedural science, however, ...
A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)
This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their ...