Buscar
Mostrando ítems 51-60 de 83
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-07)
This work analyses two juridical questions that are strongly related: the issue of social rights efficacy and the matter of procedure. celerity when related with them.
In the beginning, the study examined how the fundamental ...
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-07-01)
The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil ...
A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-27)
Starting from a publicist conception of procedural law, which is considered to be an instrument for guaranteeing an effective jurisdictional tutelage, we cannot any longer admit the idea of a passive judge, a mere spectator ...
Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-08-27)
This study titled "Jurisdiction and the power of fact enunciation: normalization in the interstices of the court act" aims to get close to the performance of magistrates and courts of the judiciary power (the court action), ...
O processo do trabalho numa visão principiológica: da constituição federal à compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-08-13)
This work aims to study Labor Law from a principles-logic based vision, where the fundamental principles of the constitutional process are examined in a focused vision of Labor Law, considering the peculiarities of Labor ...
O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-24)
The focus of this work is the Conduct Settlement Commitment, an instrument which wards off or brings a Public Civil Action to an end, aiming its complete scope, more precisely, as regards its substantial contents ...
A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-12-30)
sem abstract
Aplicação da análise de sobrevivência na estimativa da vida útil de componentes construtivos
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-12-30)
This Work was developed as an effort to utilize the techniques and concepts that are employed in Survival Analysis in medicine, in order to apply them in Civil
Engineering in the construction area. These techniques is ...
Lodo de esgoto: algumas aplicações em engenharia
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-11-11)
The use of building residues has been consolidated as a way to get sustainability in civil construction industry as well as it has provided decreases in environmental impacts that arise from inadequate disposal of such ...
Pisos industriais de concreto reforçados com fibras de aço: estado da arte
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-12-30)
The steel fiber reinforcement concrete is a composite material. The concrete is the matrix and the reinforcement are fibers. In Brazil, it started to be used in the decade of 90, and nowadays it´s one of the most efficient ...