Universidade Catolica de Pernambuco - UNICAP: Envíos recientes
Mostrando ítems 1381-1400 de 1784
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A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-03-06)The general theory of Law is an universal legal science, which studies the fundamental legal concepts. This theory helps to find the main premise of this dissertation: the concept of legal situation. This legal situation ... -
Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-11-01)Sem resumo -
Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-12-01)Sem Abstract -
Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-10-21)This essay has the objective to appraise, analyze and to interpret what is unconstitutional resiudicata, and in the practical application of jurisprudence of national courts in public law. The Institution of the res iudicata ... -
A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their ... -
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-12-01)The dissertation was about the ineligibility resulting from rejection of accounts of public representatives and the new interpretation of the Court Orientation nº 01 of the Superior Electoral Court. Although this ... -
A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-09-24)This scientific paper examined the possibility of the magistrate to grant, in a discretionary way, the anticipatory technique disciplined in Article 273 of the Brazilian Civil Procedural Code, because of the effectiveness ... -
Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-09-18)We live in a time of redefinition of the significant, building new concepts ad equating with the complexity of modern life. In the same way, the comprehension we have from the jurisdiction is in a delay with the ... -
O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-11-29)This work examines the most relevant aspects of judicial decision's suspension regime pronounced against public administration, especially the protection of public interest and the compatibility of its mechanism with the ... -
A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing ... -
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-07-01)The present paper examines the fundamental right to a reasonable guarantee of the duration of proceedings, as explicitly set out in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in section LXXVIII, article 5, as well as civil ... -
A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-27)Starting from a publicist conception of procedural law, which is considered to be an instrument for guaranteeing an effective jurisdictional tutelage, we cannot any longer admit the idea of a passive judge, a mere spectator ... -
O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-01-23)This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the ... -
Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-09)This study aimed at the system of the subject concerning applicable procedural sanctions as the result of contempt of court practice related to the non-compliance with judicial decisions and presentation of solutions to ... -
Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-08-01)Le travail présent vise discourir sur Ia complémentarité de Ia Juridiction Pénale Intemationale à partir du Tribunal Pénal International pour le jugement de crimes intemationaux signalés dans le Statut de Rome, précisément ... -
A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-01)This study focus on the use of DNA forensic evidence for the purpose of guardianship of the right to the genetic identity and identifies the possibility of determination ofthe coercive conduction ofthe culprit in the case ... -
Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-12-21)Under the fundamentation of decreasing the existent barriers of access to justice, and to apply the constitutional principle of the reasonable process duration, reforms are being made to the Civil Process Code (Código de ... -
Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-18)Art. 5º of the Federal Constitution was regulated by the Law nº 9296/96. The Law, however, over all did not contemplate the hypothesis of the fortuitous meeting in telephonic interceptions that are sufficient ocorrente, ... -
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ... -
O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-30)