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Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-09-15)
Having reached the 21st century, Latin American indigenous peoples continue to be threatened, harassed, and looted. Assimilationism, genocides, and ethnocides aimed to turn indigenous peoples into slaves. Whether from a ...
Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-08-25)
The present work presents research on judgments handed down by the Federal Supreme
Court and the Superior Electoral Court, related to freedom of expression and
electoral period. It is interesting to say that the electoral ...
Minorias dentro de minorias: a (in)especificidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência a partir de uma análise da judicialização da tomada de decisão apoiada para as pessoas com mal de Alzheimer.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-03-24)
Nowadays, people with disabilities receive a differentiated legal framework, which comes from the existence of a protection microsystem formed by: the New York Convention, Federal Constitution, Statute of Persons with ...