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A ação penal (privada) subsidiária nos crimes contra a natureza: reflexões sobre a possibilidade da legitimidade extraordinária coletiva penal e sua operacionalidade sistêmica.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-08-07)
This research aims to examine the practical instrumentality of prosecution (private) subsidiary in crimes against nature, because it is a constitutional guarantee that enables external control of public prosecution. The ...