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A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-04-07)
The Public Ministry, through a Public
Prosecutor's Office with exclusive criminal activity, must also act extrajudicially, in a
preventive manner, seeking resolution, with the help of specific instruments of action ...
Atuação do município na prevenção terciária dos egressos do sistema prisional: uma análise da experiência vivenciada na cidade de Caruaru por meio do projeto Banco de Talentos durante o período de 2017 a 2019.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-08-18)
This work deals with the role of municipalities in promoting public policies for tertiary prevention within the context of the constitutional right to public security proposed in the constitutional text as a duty imposed ...
O devido processo legal e as serventias extrajudiciais no contexto da desjudicialização: a relação entre as garantias fundamentais da segurança jurídica e do acesso à justiça.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-11-30)
The search for the effectiveness of the guarantee of a due and fair process in the
contemporary Democratic State of Law rests not only on the fact that only judges
and courts, in the jurisdictional path, would be bound ...
O Perfil laboral dos imigrantes venezuelanos que aportam na capital pernambucana e sua possível, contribuição sócio-política para a economia do Estado.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-03-04)
En los últimos años, en el Cono Sur de las Américas, vino a presenciar un flujo migratorio
atípico de las personas que buscan escapar de la crisis política, social y democrática en
Venezuela. Un país que no tuvo una ...
O custo do direito a saúde da mulher no estado de Pernambuco: um olhar ontológico sobre as unidades básicas de saúde.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-02-11)
The guarantee of the right to universal health provided for in the Constitutional Charter of 1988, in its article 196 et seq. opens a much broader debate than the provision of the State itself. A first issue was the ...
Discriminação reproduzida por algorítmos: a tecnologia e as contemporâneas formas de expressão do racismo sobre as mulheres negras.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-12-23)
The present work aims to approach racism as a social phenomenon and the possibility of its
reproduction by algorithms. Racism comes from a historical process that began during the
period of slavery and the Brazilian ...