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Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-10-21)
This essay has the objective to appraise, analyze and to interpret what is unconstitutional resiudicata, and in the practical application of jurisprudence of national courts in public law. The Institution of the res iudicata ...
A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-08-01)
Nowadays there is much talk of the (in)efficiency of the judicial process in ensuring the consummation of fundamental rights incumbent on the State, such as the right to education, defined in the republic s constitution ...
A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)
The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing ...
Medidas assecuratórias da efetividade da tutela jurisdicional da probidade administrativa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-09)
This research refers some measures that provide and ensure effectiveness of legal protection of Administrative probity, considering the proceeding as an instrument of
effective judicial protection, preveting a failing ...
Entregue às próprias paixões: uma análise de Romanos 1.26-27 a partir da perspectiva hermenêutica de Kevin Vanhoozer, frente às interpretações subjacentes à virada antropológica da teologia
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-01-13)
This work consists of an analytical approach of the underlying theme of the text from Romans 1.26-27, in line with the prospects of significant assumptions made hermeneutical in the contemporary world. In developing this ...
Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-17)
Scientific work done in order to demonstrate the importance of granting the individual its active legitimacy to file class action lawsuits, approaching themes that insert the reader into a critical analysis of Collective ...
"Revolução... uma necessidade!: a Igreja Católica e a produção do anticomunismo em Caruaru-PE, no jornal a defesa (1958-1959)
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-02-26)
The goal of this essay is to analize aspects of production and dissemination from the anticommunist speech of Catholic matrix in Caruaru society throuth the diocesan newspaper A Defesa , in the last years of the 50s of ...
A secularização e sua influência na constituição e na dinâmica da família católica pós-moderna em Vitória de Santo Antão (PE), Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-03-21)
The media and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE, 2010) have conveyed the changes that have taken place both in the structure as in the dynamics of post-modern family in Brazil and in the world in ...
Religião e ambiente dos índios Taurepang de Sorocaima: representações sociais dos Adventistas do Sétimo Dia - Pacaraima - Roraima
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-04-06)
Our research aims to understand the social representations of Taurepang in their religious experience as well as its connexion with environment, from their early times to the present. His ancestors known as the Caribs or ...
"Eu ouvi os clamores do meu povo": análise de um documento eclesial e suas repercussões
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-07-14)
The period of Brazilian history covering the years 1964 to 1985 - the military dictatorship - was characterized by the popular mobilization and the need for social change. Claimed by a release of historical oppression that ...