Search
Now showing items 111-120 of 1784
A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-08)
This study investigates the forms of social participation of women throughout history. Therefor, it starts
using the historical method with literature review. In preparing the evolutionary chart of women's social
participation, ...
A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-20)
The improvement of services to under jurisdiction faces a conflict between the need to offer solutions to society ever more rapidly over disputes that it produces and the
maintenance of social achievements of great importance, ...
As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-25)
The state is being geared to the control and centralization of society. This attitude has been perpetuated over the absolute, social and liberal state models for maintaining order and power. In absolutism the truth was ...
Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-18)
This work, here in evidence, aims at State and its Jurisdiction in the contemporaneous society
in this perspective we have undertaken a systematical approach in State´s contours and its evolution as well as regarding to ...
Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-03-23)
The present dissertation is a study of the legal fundaments and the right to health considering the Brazilian Constitutional law, Brazilian Civil Procedure and Critical Discourse Analysis. The general objective consists ...
Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-06-19)
Brazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, ...
Ensaios de carregamento dinâmico em estacas no complexo de Suape
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-01)
This presented work analysis of the load capacity of the dynamic load test carried through in the props used in the construction of the Atlântico Sul Shipyard and Internal Wharf IV (Port of Suape - PE). The assayed piles ...
A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-07-22)
The paper reports the performance of the National Council of Justice in the Constitutional Jurisdiction, as it is in the concentrated contrai of constitutionality as one of the legitimized to the proposition of the direct ...
O fenômeno da preclusão : princípio, instituto e técnica na efetiva prestação da tutela jurisdicional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-06-21)
This dissertation searches through the doctrine and jurisprudence in civil procedural law to demonstrate the importance of the phenomenon of the preclusion, the principle and its application as an effective technique in ...
STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-27)
The Brazilian military dictatorship in 1964 was a period of terrible crimes against human beings and their democratic freedom, nationally, against those who were considered threats to the system of political, social, ...