Buscar
Itens para a visualização no momento 121-130 of 1784
Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-20)
The constitutional complaint is a procedural measure provided for in the Federal Constitution. Its purpose is to preserve the competence and guarantee of authority of the decisions of the Supreme Federal Court (STF) and ...
Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-10-10)
The dissertation aims to examine the draft bill called the Collective Bargaining Agreement for specific purposes / Special Collective Agreement-ACE, created by the ABC Metalworkers' Union and delivered in early 2011 the ...
As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-03)
This work is meant to study the phenomenon of access to justice from the perspective of the constitutional guarantee that no injury or threat will be out of appreciation of judicial power. It starts with a historical ...
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-13)
This research''s goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 ...
O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-08-06)
The aim of this study dissertation is analyzing on mitigation of the presumption of innocence principle when confronted with types of criminality. In the empirical research, data were initially collected from police inquiry ...
O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-04-25)
It is attempted to identify the criteria that point the influence of symbolic capital of public function of criminal sentence in Recife, from 2008 to 2010. If there is a substantial difference between the actual and punitive ...
Os efeitos dos mecanismos de justiça de transição: análise comparativa de Uganda e Guatemala
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-06)
Au cours des dernières années, la littérature autour de la justice transitionnelle a été de diriger son attention sur les effets des mécanismes utilisés dans les sociétés post-conflit, que ce soit de nature judiciaire, ...
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-04-23)
This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special ...
Estudo de parâmetros relevantes da poluição da água por efluentes de lavanderia e tinturaria industriais em um rio não perene
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-06-10)
The objective of this study was to evaluate the conditions for modeling the pollution of a river by an effluent from laundry and dying industries. Samples were collected from this treated effluent in the city of Toritama, ...
Caracterização química, microbiológica e toxicidade do Iodo de esgoto da estação Mangueira, Pernambuco, Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-17)
The final disposal of sewage sludge generated in sewage treatment plants has been a challenge for environmental, chemical and economical processes. The aim of this work was
the chemical characterization for the content of ...