Search
Now showing items 81-90 of 523
Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-06-19)
Brazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, ...
STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-27)
The Brazilian military dictatorship in 1964 was a period of terrible crimes against human beings and their democratic freedom, nationally, against those who were considered threats to the system of political, social, ...
Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-20)
The constitutional complaint is a procedural measure provided for in the Federal Constitution. Its purpose is to preserve the competence and guarantee of authority of the decisions of the Supreme Federal Court (STF) and ...
Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-10-10)
The dissertation aims to examine the draft bill called the Collective Bargaining Agreement for specific purposes / Special Collective Agreement-ACE, created by the ABC Metalworkers' Union and delivered in early 2011 the ...
As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-03)
This work is meant to study the phenomenon of access to justice from the perspective of the constitutional guarantee that no injury or threat will be out of appreciation of judicial power. It starts with a historical ...
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-13)
This research''s goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 ...
O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-08-06)
The aim of this study dissertation is analyzing on mitigation of the presumption of innocence principle when confronted with types of criminality. In the empirical research, data were initially collected from police inquiry ...
O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-04-25)
It is attempted to identify the criteria that point the influence of symbolic capital of public function of criminal sentence in Recife, from 2008 to 2010. If there is a substantial difference between the actual and punitive ...
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-04-23)
This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special ...
Estudo de parâmetros relevantes da poluição da água por efluentes de lavanderia e tinturaria industriais em um rio não perene
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-06-10)
The objective of this study was to evaluate the conditions for modeling the pollution of a river by an effluent from laundry and dying industries. Samples were collected from this treated effluent in the city of Toritama, ...