Buscar
Mostrando ítems 51-60 de 82
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-03-01)
Legislative alterations concerning lodgeable appeals cannot affect the vested procedural right of a litigant who already has an impugnable legal proclamation against him. Although the plaintiff have not executed the ...
O paradigma racionalista e sua repercussão no direito processual brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-26)
The dissertation exams the rational paradigm and the modern science paradigm, in a historic overview that redeems its initial draft, in the historical line and observes, critically, its influence in Law, specially, in ...
O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação na norma trabalhista: a emenda constitucional n.45/2004 e a violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-08-16)
This study deals with the Labor Justice s Normative Power, as a jurisdictional process of norm formation. The objective is to question the directions traced by the Constitutional Amendment n. 45/2004, which disfigured its ...
A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-03)
This dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution
and the consequences of its inclusion in the ...
O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-05)
The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in ...
As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-06-18)
This dissertation aims to research scientific-dogmatic of demands conceming repeated theses, in other words, with the same legal reasoning. Therefore, from the historical
conception of civil procedure, from its birth to ...
Medidas assecuratórias da efetividade da tutela jurisdicional da probidade administrativa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-09)
This research refers some measures that provide and ensure effectiveness of legal protection of Administrative probity, considering the proceeding as an instrument of
effective judicial protection, preveting a failing ...
Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-08-11)
In life you can be faced with injustice and, in face of that, cannot remain inert, that something can be done to rebuild the injustice witnessed. If you do not have
legitimacy before the courts of justice, not being a ...
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-11-26)
This essay assesses, from the comunitarianism doctrine perspective, the environmental protection as a fundamental right on the Brazilian Constitution of 1988 and the environmental class actions adequacy of representation ...
Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-17)
Scientific work done in order to demonstrate the importance of granting the individual its active legitimacy to file class action lawsuits, approaching themes that insert the reader into a critical analysis of Collective ...