Search
Now showing items 41-50 of 61
O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-05)
The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in ...
As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-06-18)
This dissertation aims to research scientific-dogmatic of demands conceming repeated theses, in other words, with the same legal reasoning. Therefore, from the historical
conception of civil procedure, from its birth to ...
Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-08-11)
In life you can be faced with injustice and, in face of that, cannot remain inert, that something can be done to rebuild the injustice witnessed. If you do not have
legitimacy before the courts of justice, not being a ...
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-11-26)
This essay assesses, from the comunitarianism doctrine perspective, the environmental protection as a fundamental right on the Brazilian Constitution of 1988 and the environmental class actions adequacy of representation ...
Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-29)
As a result of emancipatory social movements, recorded in history, the contemporary rule of law, democratic and social, took numerous prestaciones charges, but realizing
the fundamental rights is the main mission. The right ...
A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-06)
This study aims to examine the possibility of legal recognition of new forms of families arising from the union between same-sex. Assuming that society calls for a new structure in the provision of legal relations, and a ...
Tutela preventiva : urgência e simetria
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-22)
The thesis presented here is the result of an accurate
reading on the institutes that now guide the contemporary
Brazilian civil procedural law, based on the possibility of
irreparable harm or difficult to repair allied ...
Ensaios de ondas ultrassônicas e redes neurais artificiais na avaliação da resistência à compressão do concreto
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-10)
Stripping of formworks in reinforced concrete structures can only be done when concrete is hardened enough to carry the loads without generating unacceptable deformations. These are two important demands from Brazilian ...
Compatibilização de projetos em edifícios de múltiplos andares: estudo de caso
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-23)
The high levels of waste in the construction industry in Brazil reduce significantly the profit
margins of entrepreneurs. The overestimation of the systems, stops and rework due to interferences between projects, missing ...
Utilização dos resíduos da construção civil na produção de blocos de argamassa sem função estrutural
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-29)
Given the imminent shortage of available natural resources and environmental problems arising from inadequate irregular deposition of waste in urban centers, this paper seeks to analyze the physical characteristics of ...