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Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-11-08)
The 1988 Vienna Convention pioneered worldwide the legislations oriented to combat money laundering. At that time, however, the money laundering criminalization was restricted to goods and values deriving from drug traffic. ...
A cura da mulher encurvada em dia de sábado (Lc 10-17).
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-11-01)
Questa dissertazione è uno studio sulla pericope dela guarigione della donna piegata in giorno di sabato (Lc 13: 10-17), che è esclusiva del vangelo di Luca. Inizialmente si rivolge al mondo ebraico al tempo di Gesù, alla ...
Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignidade da pessoa humana.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-11-14)
This paper proposes the inclusion of a segment of society excluded from social
life to work in process through the adoption of procedural substitution inclusive, under
the auspicious principles of constitutional guarantees, ...
O streaming e a possibilidade de proteção de obra musical por direitos autorais de execução pública.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-11-21)
The purpose of this dissertation is to analyze the technical and legal nature of
streaming, especially with regard to the possibility of granting copyright
protection for the public performance of musical works. The ...
Percepção de apoio familiar na adolescência e sua relação com ansiedade generalizada e depressão maior.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-13)
Anxiety and depression disorders in adolescents are becoming growing and worrying public
health problems that may be influenced by established family relationships. Therefore, the
aim of the present study was to investigate ...
Incentivos fiscais e moralidade tributária: a legitimidade na concessão e no controle.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-17)
Tax benefits are an important instrument for the accomplishment of governmental
objectives. However, there are many concerns regarding the caotic situation of
tax benefits in Brazil. The lack of control and the weak ...
O aborto e a caça às bruxas: as influências do Malleus Maleficarum no Código Penal Brasileiro de 1940 e suas repercussões hoje.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-12-28)
In 1484, the Inquisitors Heinrich Kramer and James Sprenger, authorized by Pope
Innocent VIII, published the manual of the Inquisition called Malleus Maleficarum, or
Hammer of Sorceresses. The book reveals relationships ...
Municípios no federalismo fiscal da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: uma análise das receitas tributárias do município de São José da Laje, Estado de Alagoas, competência 2012 a 2016.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-08-22)
This paper begins a theoretical presentation on cooperative fiscal federalism.
Afterwards, he presents the Municipalities in the Constitution of the Federative
Republic of Brazil of 1988, without neglecting to discuss ...
A função do avô na família monoparental feminina.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-02-02)
The relationship between grandparents and grandchildren has been being longer, due to the increase of people's life expectancy, and this relationship is supposed to be beneficial for both generations. In single-parent ...
Disformismo, quimiotropismo, e formação de biofilme em processo de biodegradação de óleo diesel por candida lipolytica UCP 0988 em água do mar.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-03-27)
In this study, it was investigated and demonstrated for the first time the ability of
C.lipolytica UCP 0988 to grow without previous acclimatization in natural sea water
contaminated with B7 diesel oil and to degrade ...