Buscar
Itens para a visualização no momento 121-130 of 416
O precedente na fundamentação da decisão judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-05-28)
Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of
precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as ...
Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-30)
Apathy of the Brazilian State in the execution of his power / the duty to resolve intersubjective conflicts has as a direct consequence of the social discredit the judiciary, a fact confirmed by the data of the survey ...
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-12)
This paper has as goal to examine the thesis of Peter Häberle about the open society of interpreters of the Constitution, i.e., the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a ...
Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-03-11)
The Theory of Human and Fundamental Rights, now developed and proclaimed in the world of law, particularly after the break with legal positivism and entry at a time said post-positivist, still lacks enough reflection. Thus, ...
Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-05-21)
This research investigates the construction of legal discourse in cases decided using the concepts of "proportionality and reasonableness as decision tools. The methodology is based on the Critical Discourse Analysis ...
Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-01-15)
The study has as its main object the legislative technique used in formulating the assumptions of preliminary injunction. Recently, the legal thinking has undergone several transformations, among which stands out the very ...
A linguagem como ferramenta de acesso à justiça
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-03-12)
The society lives a historic detachment of the Law and the Justice. The elitism of the aplicated language (verbal or not verbal) is one of the principals causes of segreation of this juridic meaning and acess to justice. ...
Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-12-15)
Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means ...
nfluência dos parâmentros físico-químicos nas propriedades e na produção de biossurfactantes isolados do gênero cândida
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-08-12)
Studies on the production of biosurfactants by yeasts were performed, considering the biotechnological potential and the large number of publications with Candida yeasts,
anamorph state. Based on these data was performed ...
Perfil de crescimento da nova linhagem de mucor subtilissimus (UCP 1262) e produção de quitosana em diferentes meios de cultivo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-02-14)
Chitin and chitosan are co-polymers with great biotechnological applications today (in the food industry, biotechnology, materials science, drugs and pharmaceuticals, agriculture and environmental protection among others) ...