Search
Now showing items 91-100 of 141
A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-03)
This dissertation is situated in the area of procedural law and aims to identify the existence of the principle of reasonable lasting of the process its historical evolution
and the consequences of its inclusion in the ...
O Processamento e o julgamentro dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: aplicação nas demandas de massa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-05)
The Law 11.672/2008 increased, to the Brazilian appellate system, mechanism directed to the mass litigations, making possible the processing and judgment, in block, of repetitive kinds of appeal Brazilian Supreme Court in ...
As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-06-18)
This dissertation aims to research scientific-dogmatic of demands conceming repeated theses, in other words, with the same legal reasoning. Therefore, from the historical
conception of civil procedure, from its birth to ...
Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-08-11)
In life you can be faced with injustice and, in face of that, cannot remain inert, that something can be done to rebuild the injustice witnessed. If you do not have
legitimacy before the courts of justice, not being a ...
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-11-26)
This essay assesses, from the comunitarianism doctrine perspective, the environmental protection as a fundamental right on the Brazilian Constitution of 1988 and the environmental class actions adequacy of representation ...
O regime do recurso de agravo a partir das alteraçãoes introduzidas pela lei 11.187/2005
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-26)
Civil Procedural Law is a Law s dynamic field, division that searches adjusting itself to society s changes and aims at solving peacefully the disputes, Lawsuits that are
reported to it. In this sense, and as a result of ...
Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-29)
As a result of emancipatory social movements, recorded in history, the contemporary rule of law, democratic and social, took numerous prestaciones charges, but realizing
the fundamental rights is the main mission. The right ...
A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-07-06)
This study aims to examine the possibility of legal recognition of new forms of families arising from the union between same-sex. Assuming that society calls for a new structure in the provision of legal relations, and a ...
Tutela preventiva : urgência e simetria
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-22)
The thesis presented here is the result of an accurate
reading on the institutes that now guide the contemporary
Brazilian civil procedural law, based on the possibility of
irreparable harm or difficult to repair allied ...
A concepção de Emmanuel Levinas sobre a morte: a crítica ao ser-para-morte da filosofia heideggeriana
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-07-17)
This paper aims to investigate the subject of death from the French-Lithuanian philosopher Emmanuel Levinas approach, based on his works Totalité et Infini (1961) - with translation into Portuguese - and Dieu, la mort et ...