Buscar
Mostrando ítems 171-180 de 682
Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-12-01)
Despite the importance of the Institute judged thing, we cannot forget that the very reason to exist in any legal system has increased the scope of effective justice. For
this reason, there's not as if admitting that an ...
(In)existências processuais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-12-20)
Legal fact is all that matters to the legal world. If the law does not apply over the factual support, and juridicize , there is no legal fact, and also there is
no legal effect, since only legal facts radiate legal effect. ...
Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-02-09)
Sem abstract
O precedente na fundamentação da decisão judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-05-28)
Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of
precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as ...
Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-02-27)
El consumo de drogas siempre ha estado ligada a la historia de la humanidad. No hubo y tampoco habrá, conforme los estudios antropológicos, sociedade humana que no las tenga utilizado en mayor o menor medida en un determinado ...
Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-30)
Apathy of the Brazilian State in the execution of his power / the duty to resolve intersubjective conflicts has as a direct consequence of the social discredit the judiciary, a fact confirmed by the data of the survey ...
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-12)
This paper has as goal to examine the thesis of Peter Häberle about the open society of interpreters of the Constitution, i.e., the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a ...
Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-03-11)
The Theory of Human and Fundamental Rights, now developed and proclaimed in the world of law, particularly after the break with legal positivism and entry at a time said post-positivist, still lacks enough reflection. Thus, ...
Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-05-21)
This research investigates the construction of legal discourse in cases decided using the concepts of "proportionality and reasonableness as decision tools. The methodology is based on the Critical Discourse Analysis ...
Da restitutio in integrum no hodierno direito civil pátrio: da reparabilidade do dano
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-12-05)
Il presente lavoro ha come sua intenzione di sviluppare un impegno a studiare l'importanza della restitutio in intregrum e il suo contributo alla strutturazione della patria di significato frase di diritto civile, mentre ...