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O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-04-04)
Sem Abstract
Estrutura lógico-normativa e cognitiva : uma aproximação egológica da complexidade jurídica
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-01)
The dissertation examines the theory Egológica Carlos Cossio, considering the developments proposed by the paradigm of complexity, in a proposal for transdisciplinarity to identify the legal phenomenon. The approach used ...
tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-09-29)
Esta tesis es un estudio multidisciplinario que consiste en la revisión de la literatura sobre el tema: tortura en las prisiones y la examina cómo sobrepena del sistema de justicia penal subterráneo. Por lo tanto mantiene ...
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-01)
The Law number 9.868/99 has significantly changed the Brazilian constitutionality control system, an important instrument for defending the maintenance of the Democratic State of Law, breaking the dogma of the nullity of ...
Dignidade da pessoa humana : o acesso à justiça como direito fundamental e a admissibilidade da testemunha técnica no âmbito dos juizados especiais da Lei 9.099, de 1995
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-09-25)
The present work has the objective of demonstrating the admissibility of the institution of the technical witness, widely used by North American law, in the specialized procedure inscribed by Law 9.009, of 1995, as an ...
Legitimação da atuação extrajudicial do Ministério Público: aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-05)
l presente studio analizza la teoria creata sull'inchiesta civile a partire di un paradigma costituzionale, nel quale si riconosce una forte normatività dei principi che strumentalizzano i diritti fondamentali. Da questo ...
A utilização da arbitragem na solução dos conflitos individuais de emprego: uma abordagem acerca da legitimidade da privatização da justiça nas relações subordinadas de trabalho
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-08-05)
A current debate topic where dissent is found both among scholars and in judicial decisions is concerning the possibility of using the Arbitration Law - Lei 9.307/96 - to resolve individual labor disputes. Created in order ...
O ativismo judicial e a judicialização da vida : novos caminhos e paradigmas para a hermenêutica constitucional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-04-05)
This Study, intended being accomplished, views, as an event, the judiciary power's challenges in Contemporaneity. One must take into account the fact that there is beyond an overburden concerning the above-mentioned power, ...
Tutelas de urgências no processo arbitral
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-03-26)
This dissertative paper proposes the analysis of the appreciation of the guardianships of urgency in seat of the arbitration, in the preceding and incidental phases. With this goal, the paper seeks to study the competence ...
As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-02-14)
This work is a reflection on the interpretation and application of the law from the perspective of the principle of free conviction . The study analyzes the judge s decision considered as an act of volition, as well as ...