[pt] A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS EXTRACONVENCIONAIS DE CONTROLE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENÇÕES ARBITRÁRIAS

PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR

[en] THE EVOLUTION OF EXTRA-CONVENTIONAL MECHANISMS OF CONTROL IN THE COMMISSION ON HUMAN RIGHTS: THE CASE OF THE WORKING GROUP ON ARBITRARY DETENTION

dc.contributor	MONICA HERZ
dc.contributor	MONICA HERZ
dc.creator	PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR
dc.date	2004-09-30
dc.date.accessioned	2022-09-21T21:44:08Z
dc.date.available	2022-09-21T21:44:08Z
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531@1
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531@2
dc.identifier	http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5531
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12032/42916
dc.description	[pt] Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, como prova da evolução dos mecanismos de controle no plano da Comissão de Direitos Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos sofreram marcante evolução ao longo do tempo. Nessa linha evolutiva ganham destaque os procedimentos temáticos, dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se na investigação do caráter arbitrário das detenções impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em qualquer país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão a tratados ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à margem de pressões políticas, embasando-se apenas na expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de sua atuação e considerada a sua capacidade de agir na proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de investigação e controle nas mãos da Comissão.
dc.description	[en] This dissertation highlights the role of the Working Group on Arbitrary Detention, as an evidence of the evolution of the mechanisms of control at the level of the Commission on Human Rights. Throughout time, extra-conventional mechanisms at the disposal of the Commission on Human Rights have undergone a remarkable evolution. In this context, thematic mechanisms gathered momentum, among which the Working Group on Arbitrary Detention -created in 1991- stands out. This group focuses on the investigation of the arbitrary character of detentions imposed on specific individuals, applying to any member of the United Nations, even those that are not party to treaties or conventions. It acts, as well, protected from political pressures, only based on the expertise of its five expert-members to present its opinions. Given the objectivity and non-selectivity of its performance and considering its capacity of effectively protecting specific individuals, the Working Group on Arbitrary Detention represents a worthy instrument of investigation and control in the hands of the Commission.
dc.language	pt
dc.publisher	MAXWELL
dc.subject	[pt] RELACOES INTERNACIONAIS
dc.subject	[pt] MECANISMOS DE CONTROLE TEMATICOS
dc.subject	[pt] COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS
dc.subject	[pt] REGIME DE DIREITOS HUMANOS
dc.subject	[en] INTERNATIONAL RELATIONS
dc.subject	[en] THEMATIC MECHANISMS OF CONTROL
dc.subject	[en] COMMISSION ON HUMAN RIGHTS
dc.subject	[en] HUMAN RIGHTS REGIME
dc.title	[pt] A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS EXTRACONVENCIONAIS DE CONTROLE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENÇÕES ARBITRÁRIAS
dc.title	[en] THE EVOLUTION OF EXTRA-CONVENTIONAL MECHANISMS OF CONTROL IN THE COMMISSION ON HUMAN RIGHTS: THE CASE OF THE WORKING GROUP ON ARBITRARY DETENTION
dc.type	TEXTO

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