[pt] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

LARA MOURA FRANCO

[en] THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL

dc.contributor	JOSE RIBAS VIEIRA
dc.creator	LARA MOURA FRANCO
dc.date	2004-04-01
dc.date.accessioned	2022-09-21T21:43:45Z
dc.date.available	2022-09-21T21:43:45Z
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736@1
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736@2
dc.identifier	http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4736
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12032/42601
dc.description	[pt] Trata-se de dissertação na qual se procura analisar criticamente a efetividade dos direitos sociais no Brasil, sob o duplo aspecto, jurídicoobjetivo, com ênfase às prestações, e os meios jurídicos colocados à disposição pela Constituição de 1988 para cumprimento dos deveres estatais nela consignados. O estudo se desenvolve a partir da trajetória dos direitos fundamentais nos modelos constitucionais que permearam o Estado liberal e o Estado social, passando pela análise de alguns conceitos-chave relacionados ao tema escolhido da estrutura e entraves à plena efetividade dos direitos sociais, culminando por fazer em exame da conjuntura atual do modelo de direito social, em termos de efetividade, no Brasil e nos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos.
dc.description	[en] This work intends to analyse the effectiveness of social rights in Brazil, under both points of view, the juridical- objective and the juridicalsubjective ones, emphasizing, about the last one, the existence of a subjective right and the juridical means set forth by the 1988 Constitution to accomplish the duties of State which this constitution comprehends. The study starts at the trajectory of fundamental rights in the constitutional models of the liberal State and the Social State, moving on the analysis of some key concepts related to the chosen subject and of the structure and difficulties to the real effectiveness of social rights, and ending with an exam of the current scenario of social rights model, in terms of effectiveness, in Brazil and in global and in regional systems of protection of human rights.
dc.language	pt
dc.publisher	MAXWELL
dc.subject	[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS
dc.subject	[pt] EFETIVIDADE
dc.subject	[pt] DIREITOS SOCIAIS
dc.subject	[en] FUNDAMENTAL RIGHTS
dc.subject	[en] EFFECTIVENESS
dc.subject	[en] SOCIAL RIGHTS
dc.title	[pt] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
dc.title	[en] THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL
dc.type	TEXTO

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