Política nacional de resíduos sólidos (PNRS), perspectivas, desafios e oportunidades para a indústria nacional de computadores

Abstract

A política nacional de resíduos sólidos (PNRS) aprovada em 2010 estabeleceu um regime de responsabiliade compartilhada para diversos bens pós-consumo. Definiu que até 2014 sejam estabelecidos acordos setoriais para a implantação de mecanismos de logística reversa para o tratamento e disposição ambientalmente correta dos mesmos. Destacam-se nesse processo os equipamentos eletroeletrônicos e, particularmente, os produtos da indústria de informática. Apesar do prazo definido em Lei, percebe-se que até o momento as ações tomadas nesse segmento específico têm se desenvolvido lentamente devido à complexidade do tema. Esta dissertação tem como objetivo exploratório identificar as principais perspectivas, desafios e oportunidades para a implementação da logística reversa na cadeia de suprimentos da indústria de computadores. Os procedimentos metodológicos privilegiam a análise documental e a realização de entrevistas em profundidade com vinte e um representantes-chave envolvidos nessa cadeia e que devem compor formalmente o acordo setorial previsto em Lei: governo, fabricante, reciclador e cooperativas de catadores, assim como a observadores neutros ligados à academia, dedicados a pesquisa e envolvidos nessa atividade econômica particular. Os resultados desta investigação indicam perspectivas importantes para o equacionamento do problema do lixo urbano, as oportunidades de geração de novos negócios, trabalho e renda e desenvolvimento tecnológico. Todavia, acompanhadas de desafios fiscais, trabalhistas e de regulação ambiental, assim como da dificuldade de consenso existente entre os atores da cadeia de logística reversa para conceituar as definições da terminologia, como também dos processos que, de fato, caracterizem a reciclagem a reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEEs). Além disso, governo, empresas e consumidores, obrigados a implantar a logística reversa (LR) também devem atingir um consenso quanto às responsabilidades sobre a absorção dos custos adicionais envolvidos nesses processos.

The Brazilian National Police on Solid Waste (PNRS) approved on 2010 defined a shared responsibility for several durable consumable goods, stating that up to 2014 the sectors reverse logistics agreements for post-consumption products, mostly computers, should be implemented, providing to the e-waste a proper treatment or, at least, its final environmental correct disposition. In spite of the target date has been already defined by Law, market rumors indicate that concrete actions to full fill that commandment are being developed slowly due to the intrinsic complexity of this subject. The present dissertation as an qualitative exploratory work, aiming the objective of perspectives, threats and opportunities identification for the implementation of a reverse logistics within the computers supply chain. The methodology adopted stresses the importance of documental research and conduction of semi-structured interviews with twenty one selected actors of these processes: government, industry, recycler, workers cooperative and a neutral one belonging to academic and P&D sector, what are supposed to comply with the agreement defined by Law. Preliminary results indicate that some lack of understanding within process terminology, the recycling processes per se, which process is applicable or required for each particular case and so on. Those are apparently postponing the sector agreement implementation. Perspectives of domestic garbage proper treatment and disposition were identified aside of opportunities of new business and values generation and the development of new technologies. However, some fiscal, labor and environmental regulation aspects are subject of additional addressing. Furthermore, government, industry, commerce and consumers have also to define the accountability on reverse logistics (RL) costs and its proper distribution