Impact and importance, for Brazil, of eight thematic reports of the United Nations Special Rapporteur on Torture
Impacto e importancia, para Brasil, de ocho informes temáticos de la Relatoría Especial de Naciones Unidas sobre la Tortura;
Impacto e Importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura
Description
The United Nations Special Rapporteur on Torture has approved eight thematic reports on the use of force; migration; prohibition of torture; corruption; domestic violence; psychological torture; biopsychosocial factors; and state cooperation. In 2021, the rapporteur requested input on the impact of the reports and their relevance in the national context. This article is the response to the rapporteur's request regarding Brazil, based on an interview with a specialist in torture prevention, in addition to theoretical research of specialized literature, legislation, jurisprudence, press releases and reports from international organizations. It may be of interest to academics, lawyers and agents committed to human rights issues and studies on Brazil.La Relatoría Especial de las Naciones Unidas sobre la Tortura ha aprobado ocho informes temáticos sobre el uso de fuerza; migración; reafirmación de la prohibición de la tortura; corrupción; violencia doméstica; tortura psicológica; factores biopsicosociales; y cooperación de los Estados con la Relatoría. En 2021, el relator solicitó aportes sobre el impacto de los informes y su relevancia en el contexto nacional. Este artículo es la respuesta a la solicitud del relator con respecto a Brasil, a partir de una entrevista a una especialista en prevención de la tortura, además de investigación teórica de la literatura especializada, legislación, jurisprudencia, notas de prensa e informes de organizaciones internacionales. Por sus características, puede ser de interés para académicos, juristas prácticos y agentes públicos comprometidos con temas de derechos humanos y estudios sociales sobre Brasil.
A Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura aprovou oito relatórios temáticos sobre o uso da força; migração; proibição da tortura; corrupção; violência doméstica; tortura psicológica; fatores biopsicossociais; e cooperação estatal. Em 2021, o relator solicitou contribuições sobre o impacto dos relatórios e sua relevância para o contexto nacional. Este artigo é a resposta à solicitação do relator em relação ao Brasil, com base em entrevista com uma especialista em prevenção à tortura, além de pesquisa teórica em literatura especializada, legislação, jurisprudência, comunicados à imprensa e relatórios de organismos internacionais. Pode interessar a acadêmicos, advogados e agentes comprometidos com questões de direitos humanos e estudos sobre o Brasil.