Repository of the Association of Universities Entrusted to the Society of Jesus in Latin America (AUSJAL)

Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça

Show simple item record

dc.creator Ferreira Filho, Roberval Rocha
dc.date.accessioned 2017-10-16T21:10:41Z
dc.date.accessioned 2021-04-06T19:14:35Z
dc.date.available 2021-04-06T19:14:35Z
dc.date.issued 2009-01-02
dc.identifier.citation FERREIRA FILHO, Roberval Rocha. Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça. 2009. 201 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP. Pró-reitoria Acadêmica. Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, 2009. por
dc.identifier.uri http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/897
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.12032/499574
dc.description.abstract With the advent of mass society, marked by high litigiosity and complexity of the social relations, the traditional techniques of conflict’s resolutions have revealed insufficient to protect the social peace. As a result of this, the common law old procedural institute of class actions resurged with force. In the last decades, the class action institute has been spread in all world as an effective technique to combat the litigiosity and to improve the access of justice. Absorbed by almost all the legal systems, the class actions had operated significant changes in the protection of the metaindividual rights. However, in the Brazilian legal system, although the recent legislative advances, the use of class actions has not achieved all the legal subsystems, as the tax law system, where the phenomenon of the litigiosity, of the legal relationships complexity, and the mass actions are rule. The analysis of this situation, including the necessity of the use of this type of legal action to strengthen citizenship and to mitigate the litigiosity in the relations Statetaxpayer, is the target of the present work. eng
dc.format application/pdf *
dc.language por por
dc.publisher Universidade Católica de Pernambuco por
dc.rights Acesso Aberto por
dc.subject litigiosity eng
dc.subject mas process eng
dc.subject class action eng
dc.subject access to justice eng
dc.subject tax law process eng
dc.subject taxpayer statute eng
dc.subject dissertation eng
dc.subject acesso à justiça por
dc.subject ação civil pública por
dc.subject direito tributário por
dc.subject ação judicial por
dc.subject processo tributário por
dc.subject dissertações por
dc.title Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça por
dc.type Dissertação por
dc.description.resumo Com o advento da “sociedade de massa”, marcada pela forte carga de litigiosidade e complexidade das relações sociais, as técnicas tradicionais de resolução de conflitos mostraram-se insuficientes para resguardar a paz social. Nesse ambiente, resurgiu com força o antigo instituto processual das class actions, oriundas da tradição common law, que, em décadas recentes, espalhou-se pelo mundo todo como técnica efetiva de combate à litigiosidade e de acesso à justiça. Absorvidas por quase todas as famílias do direito, as ações coletivas operaram mudanças significativas na proteção dos chamados direitos metaindividuais. Entretanto, sua utilização no Brasil, apesar dos avanços legislativos recentes, ainda não abraçou porções do direito, como o tributário, onde o fenômeno da litigiosidade, da complexidade das relações jurídicas, e da massividade são regra. A análise desse panorama, e da necessidade desse tipo de tutela para reforçar noções de cidadania e esvaziar a litigiosidade contida nas relações Estado-contribuinte é o escopo do presente trabalho. por
dc.publisher.initials UNICAP por
dc.publisher.country Brasil por
dc.publisher.department Departamento de Pós-Graduação# por
dc.publisher.department #-8854052368273140835# por
dc.publisher.department #500 por
dc.publisher.program Mestrado em Direito# por
dc.publisher.program #-8801357989282212839# por
dc.publisher.program #500 por
dc.subject.cnpq CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO# por
dc.subject.cnpq #-7277407233034425144# por
dc.subject.cnpq #600 por
dc.creator.ID 372.784.914-91 por
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1491609144841903 por
dc.contributor.advisor1 Silva, Adonis Costa e
dc.contributor.advisor1ID 018.952.064-72 por
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6205200717266880 por
dc.contributor.referee1 Campos, Hélio Silvio Ourem
dc.contributor.referee1ID 513.982.904-59 por
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/1508584545879443 por
dc.contributor.referee2 Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/5091200038941765 por


Files in this item

Files Size Format View
dissertacao _roberval_rocha_ferreira_filho.pdf 879.7Kb application/pdf View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

General Search


Browse

My Account