Repository of the Association of Universities Entrusted to the Society of Jesus in Latin America (AUSJAL)

A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas

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dc.creator Oliveira, Emanoella Rodrigues Remigio de
dc.date.accessioned 2017-06-01T18:18:02Z
dc.date.accessioned 2021-04-06T19:12:27Z
dc.date.available 2010-12-27
dc.date.available 2021-04-06T19:12:27Z
dc.date.issued 2010-07-06
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Emanoella Rodrigues Remigio de. A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas. 2010. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2010. por
dc.identifier.uri http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/442
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.12032/499122
dc.description.abstract This study aims to examine the possibility of legal recognition of new forms of families arising from the union between same-sex. Assuming that society calls for a new structure in the provision of legal relations, and a new structure in the satisfaction of the right claimed, this research aims to draw parallels between the trajectory of the legal rules that govern family relations and new social arrangements that constitute the contemporary family as a result of new concepts established by the society of the century XXI, yet because of the state have the responsibility to adapt the means and ends, in order to ensure the best and full application of the law. Seek to identify the new concept of family, from the art. 226 of the Federal Constitution and Constitutional Principles, attached to the plurality of identifiable social arrangements. Moreover, it presents the concern in establishing these new legal rules of family law in line with the social reality of Brazil, to ensure full access to justice and respect for the principle of equality and freedom in interpersonal relations eng
dc.format application/pdf por
dc.language por por
dc.publisher Universidade Católica de Pernambuco por
dc.rights Acesso Aberto por
dc.subject companheiros homossexuais por
dc.subject relações homoafetivas por
dc.subject homossexualismo por
dc.subject direitos humanos por
dc.subject dissertações por
dc.subject direitos fundamentais por
dc.subject homosexual couples eng
dc.subject relations homoafetivas eng
dc.subject homosexuality eng
dc.subject human rights eng
dc.subject fundamental rights eng
dc.subject dissertation eng
dc.title A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas por
dc.type Dissertação por
dc.description.resumo O presente trabalho pretende analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico de novas formas de famílias advindas da união entre pessoas do mesmo sexo. Partindo do pressuposto de que a sociedade reclama por uma nova estrutura na prestação das relações jurídicas, além de uma nova estrutura na satisfação do direito pleiteado, a presente pesquisa tem por objetivo traçar um paralelo entre a trajetória das normas jurídicas que disciplinam as relações familiares e os novos arranjos sociais que constituem a família contemporânea em razão dos novos conceitos estabelecidos pela sociedade do séc. XXI, ainda em razão de o Estado possuir a responsabilidade de adequar os meios e os fins, com o intuito de garantir a melhor e plena aplicabilidade do direito. Busca-se identificar o novo conceito de família, a partir do art. 226 da Constituição Federal e dos Princípios Constitucionais, agregado a pluralidade de arranjos sociais identificáveis. Ademais, apresenta a preocupação em estabelecer essas novas regras jurídicas do direito de família em consonância com a realidade social do território brasileiro, para que garanta o acesso pleno à justiça, bem como respeito ao princípio da isonomia e da liberdade nas relações intersubjetivas por
dc.publisher.initials UNICAP por
dc.publisher.country BR por
dc.publisher.department Direito por
dc.publisher.program Mestrado em Direito por
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO por
dc.creator.ID CPF:04276638496 por
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3768559796637061 por
dc.contributor.advisor1 Lima Júnior, Jayme Benvenuto
dc.contributor.advisor1ID CPF:25739590400 por
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1003184503012396 por
dc.contributor.referee1 Albuquerque, Fabiola Santos
dc.contributor.referee1ID CPF:00000000582 por
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/3286240674553986 por
dc.contributor.referee2 Vieira, Luciana Leila Fontes
dc.contributor.referee2ID CPF:01884235409 por
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/4724980464438407 por


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