[pt] A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS

LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO

[en] THE OPEN COMMUNITY OF CONSTITUTION INTERPRETERS: THE AMICUS CURIAE AS A DEMOCRATIZATION STRATEGY OF THE SEARCH FOR THE NORMS' MEANING

dc.contributor	GISELE GUIMARAES CITTADINO
dc.creator	LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO
dc.date	2004-09-08
dc.date.accessioned	2022-09-21T21:44:04Z
dc.date.available	2022-09-21T21:44:04Z
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5423@1
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5423@2
dc.identifier	http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5423
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12032/42866
dc.description	[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos concernentes à interpretação da Constituição. A tarefa de desvendar o significado da norma está condicionada pela inconstância semântica dos enunciados que exteriorizam seu conteúdo e pela précompreensão inerente a todo interprete. Estes dois dados, aliados aos métodos clássicos de interpretação jurídica, fazem da busca pelo teor da norma um ato de voluntarismo. Como forma de mitigar as escolhas individuais do interprete e, dessa forma, fazer da Constituição em importante elemento de integração social, investiga-se um meio que garanta a racionalização do processo de interpretação sem perder de vista o pluralismo característico das sociedades atuais. Acredita-se que mediante a ampliação do rol de agentes habilitados para participar do debate que antecede a fixação da substância da norma constitucional, isto é, possibilitando a integração deliberativa de um número maior de setores da sociedade, estar-se-á dando um importante passo no sentido de se atingir a interpretação mais adequada da Constituição. Entende-se que essa perspectiva discursiva permite a introdução de um fator que debela e mitiga a vontade individual do intérprete, além de legitimar a imposição da própria Constituição. Além disso, mas na mesma direção, constata-se que a Constituição moderna, em função da abertura de seu texto e da diferenciação de densidade de suas normas, demanda a utilização de métodos de interpretação que, em detrimento da aplicação silogística de suas regras e princípios, a partir do primado da norma, valorizem a orientação tópica, aproximando os juízos formulados pelos intérpretes do caso concreto. Nos processos de controle concentrado de constitucionalidade que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, a figura do amicus curiae, dada pela legislação que regula a matéria, pode ser importante instrumento de defesa desta concepção democrática da interpretação da Constituição.
dc.description	[en] This work is intended to analyze a few aspects concerning the interpretation of the Constitution. The task of unfolding the meaning of the norms is conditioned by the semantic inconstancy of the items that exteriorize its content and by the comprehension inherent to every interpreter. This two data, allied to the classic methods of legal interpretation, make the search for the tenor of the norm an act of voluntarism. As a manner to mitigate the individual choices of the interpreter and, therefore, make the Constitution an important element of social integration, we shall investigate a manner that guarantees the rationalization of the interpretation process without losing the pluralism characteristic of the current societies. We believe that upon the expansion of the list of agents qualified to prepare the debate that antecedes the determination of the substance of the constitutional norm, i.e., allowing the deliberative integration of a larger number of sectors of society, therefore moving in a great deal in order to reach the most pertinent interpretation of the Constitution. We believe that this discursive perspective allows the introduction of a factor that restricts and mitigates the individual will of the interpreter, further legitimating the imposition of the Constitution itself. Furthermore, but in the same direction, we verify that the modern Constitution demands the use of interpretation methods that, due to the opening of its text and the differentiation of the density of its norms and in detriment to the syllogistic application of its rules and principles from the superiority of the norm, valorize the topic orientation, approximating the decisions made by the interpreter in the correct case. In the processes of concentrated control of constitutionality in course before the Federal High Court, the figure of the amicus curiae, due to the legislation applicable to the issue, may be important instrument of defense of this democratic conception of the interpretation of the Constitution.
dc.language	pt
dc.publisher	MAXWELL
dc.subject	[pt] SEMANTICA
dc.subject	[pt] PLURALISMO
dc.subject	[pt] VOLUNTARISMO
dc.subject	[pt] INTERPRETACAO
dc.subject	[pt] HERMENEUTICA
dc.subject	[en] SEMANTICS
dc.subject	[en] PLURALISM
dc.subject	[en] VOLUNTARISM
dc.subject	[en] INTERPRETATION
dc.subject	[en] HERMENEUTICS
dc.title	[pt] A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS
dc.title	[en] THE OPEN COMMUNITY OF CONSTITUTION INTERPRETERS: THE AMICUS CURIAE AS A DEMOCRATIZATION STRATEGY OF THE SEARCH FOR THE NORMS' MEANING
dc.type	TEXTO

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