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[pt] TRÊS INDAGAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: TEORIA POLÍTICA, TEORIA DO DIREITO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO

dc.contributorFRANCISCO MAURO DIAS
dc.contributorFRANCISCO MAURO DIAS
dc.creatorALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO
dc.date2003-11-24
dc.date.accessioned2022-09-21T21:42:04Z
dc.date.available2022-09-21T21:42:04Z
dc.identifierhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4173@1
dc.identifierhttps://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4173@3
dc.identifierhttp://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4173
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12032/42336
dc.description[pt] A Constituição brasileira de 1988 é rica em sua principiologia. Dentre os princípios dirigidos à Administração Pública destaca-se o da moralidade, que ainda hoje é considerado por alguns administrativistas um conceito vago e impreciso. Demonstrar a existência de uma relação direta entre a adoção do princípio da moralidade administrativa e as transformações na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição é a tônica do trabalho. É verdadeira essa afirmação? Seria o princípio da moralidade administrativa um mero conselho dirigido ao administrador público ou um comando substantivo, sujeito a penalidades e sanções? E, finalmente, a adoção do princípio da moralidade administrativa foi um arroubo de ingenuidade do constituinte brasileiro ou representa uma proposta de mudança paradigmática para a Administração Pública brasileira? A conclusão busca responder às três indagações, a partir da investigação crítica das transformações verificadas na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição.
dc.description[fr] La Constitution brésilienne de 1988 est riche dans sa principiologie. Parmi les principes par rapport à l administration, ce de la moralité est à souligner, si bien qu il soit consideré encore aujourd hui par des spécialistes comme un concept vague et imprécis. L objectif de cette dissertation est ce de démontrer l existence d une relation directe entre l adoption du principe de la moralité administrative et les transformations dans la théorie Politique, dans la théorie du Droit et du Droit Constitutionnel. Le principe de la moralité administrative est-il un simple conseil adressé aux fonctionnaires ou à un ordre sujet à des pénalités et à des sanctions? Enfin, l adoption du principe de la moralité publique est-elle provenante de l ingénuité du législateur brésilien ou s agit- elle d une proposition pragmatique de changements pour l administration Publique au Brésil? À façon de conclusion, nous cherchons à répondre à ces trois questions au moyen d un étude critique des transformations vérifiées dans les théories de la Politique, du Droit et du Droit Constitutionnel.
dc.languagept
dc.publisherMAXWELL
dc.subject[pt] TEORIA DA CONSTITUICAO
dc.subject[pt] TEORIA POLITICA
dc.subject[pt] PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
dc.subject[pt] TEORIA DO DIREITO
dc.subject[fr] THEORIE DU DROIT CONSTITUTIONNEL
dc.subject[fr] THEORIE POLITIQUE
dc.subject[fr] PRINCIPE DE LA MORALITE ADMINISTRATIVE
dc.subject[fr] THEORIE DU DROIT
dc.title[fr] TROIS QUESTIONS SUR LE PRINCIPE DE LA MORALITÉ ADMINISTRATIVE THÉORIE POLITIQUE, THÉORIE DU DROIT ET THÉORIE DE LA CONSTITUTION EN TRANSFORMATION
dc.title[pt] TRÊS INDAGAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: TEORIA POLÍTICA, TEORIA DO DIREITO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO
dc.typeTEXTO


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