[pt] A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO OU ATOR?

ANY CORREIA FREITAS

[en] THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: AN INSTRUMENT OR AN ACTOR?

dc.contributor	MARIA REGINA SOARES DE LIMA
dc.contributor	MARIA REGINA SOARES DE LIMA
dc.contributor	MARIA REGINA SOARES DE LIMA
dc.creator	ANY CORREIA FREITAS
dc.date	2003-11-19
dc.date.accessioned	2022-09-21T21:42:04Z
dc.date.available	2022-09-21T21:42:04Z
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144@1
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4144@2
dc.identifier	http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4144
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12032/42331
dc.description	[pt] Serão as instituições internacionais instrumentos a serviço dos Estados que as criaram ou, na verdade, atores dotados de fontes de poder e autoridade próprias? Durante muito tempo os debates travados entre as perspectivas teóricas dominantes em Relações Internacionais deixaram de lado a questão da capacidade de agência das instituições, simplesmente assumindo a impossibilidade de autonomia destes arranjos. Orientadas por premissas funcionalistas e utilitaristas, as instituições eram vistas como meras arenas para a resolução de controvérsias ou instrumentos de ação coletiva. A realidade, contudo, nem sempre confirma o que prediz a teoria. Na prática, um número representativo dentre estes arranjos parece atuar com considerável autonomia, afastando-se do modelo instrumental que normalmente lhe é destinado. Regimes e, em especial, cortes internacionais de direitos humanos são exemplos interessantes para se discutir a autonomia institucional. Fundada no novo institucionalismo e tomando como objeto da discussão a Corte Interamericana de Direitos Humanos, esta dissertação se propõe a analisar como certas instituições, uma vez criadas, conseguem gradativamente se desvincular dos interesses e, principalmente, do controle estatal, adquirindo considerável autonomia no desempenho de suas competências.
dc.description	[en] Are international organizations subservient to member state interests or are they endowed with sources of power and authority? For a long time, debates between mainstream theories in International Relations did not consider their capacity as actors and neglected the autonomy of such arrangements. Based on functionalist and utilitarist premises, institutions were perceived as mere arenas for dispute resolution or instruments of collective action among states. Reality, however, does not always coincide with theoretical assumptions. In fact, an increasing number of international organizations seem to shape their own mandate, moving away from the instrumental pattern which is normally assigned to them. International human rights regimes and, more precisely, international human rights courts provide an interesting entry point into the discussion on institutional autonomy. Based on a new institutionalist approach and choosing as object of investigation the Inter-American Court of Human Rights, this dissertation tries to expose how certain institutions, once created, gradually emancipate themselves from state interests - and mainly from state control - and attain a considerable degree of autonomy in exercising their mandate.
dc.language	pt
dc.publisher	MAXWELL
dc.subject	[pt] RELACOES INTERNACIONAIS
dc.subject	[pt] AUTONOMIA INSTITUCIONAL
dc.subject	[pt] ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
dc.subject	[pt] DIREITOS HUMANOS
dc.subject	[en] INTERNATIONAL RELATIONS
dc.subject	[en] INSTITUTIONAL AUTONOMY
dc.subject	[en] INTERNATIONAL ORGANIZATIONS
dc.subject	[en] HUMAN RIGHTS
dc.title	[pt] A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: INSTRUMENTO OU ATOR?
dc.title	[en] THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: AN INSTRUMENT OR AN ACTOR?
dc.type	TEXTO

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