[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY, LEGITIMATION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES

PAULO MURILLO CALAZANS

[pt] DEMOCRACIA DELIBERATIVA, LEGITIMAÇÃO E EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

dc.contributor	GISELE GUIMARAES CITTADINO
dc.creator	PAULO MURILLO CALAZANS
dc.date	2003-10-30
dc.date.accessioned	2022-09-21T21:42:00Z
dc.date.available	2022-09-21T21:42:00Z
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053@1
dc.identifier	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053@2
dc.identifier	http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4053
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12032/42277
dc.description	[pt] O debate argumentativo na sociedade antecede e renova o espírito vinculante das cartas constitucionais. A busca por uma fundamentação da normatividade dos princípios constitucionais requer, mais do que o peso que se pretende atribuir ao papel da jurisdição constitucional, que se identifique a relevância da deliberação democrática no processo de formação do sentimento constitucional pelos cidadãos da polis, que são, ao mesmo tempo, destinatários e agentes criadores das diretrizes políticas fundamentais. A maior contribuição dos estudos elaborados em torno da democracia deliberativa reside, pois, na percepção da inestimável relevância das relações intersubjetivas entre os membros da comunidade durante o processo político, o conhecimento de suas dificuldades e limites, assim como a verificação de seus méritos. Neste rumo, é oferecido um vasto campo favorável à aproximação entre as teses contrapostas dos liberais e republicanos, tornando possível a coexistência teórica e prática entre a realização efetiva da soberania popular e a proteção dos direitos fundamentais, tendo sempre em vista a supremacia da dignidade humana, como elemento informador e balizador de todas as atividades ínsitas à vida em sociedade.
dc.description	[en] The argumentative debate inside society antecedes and renews the bonding force of the constitutional charts. The search for a justification of fundamental rights and principles requires, more than the weight that one might wish to attribute to the role of constitutional jurisdiction, that the relevance of democratic deliberation be taken into account in the process of the formation of a constitutional feeling by the people of the polis, which are at the same time addressees and creators of the fundamental political directives. The most important contribution of recent studies concerning deliberative democracy reside, in fact, in the perception of the utmost relevance of the intersubjective relations between all members of the affected community during the political process, the knowledge of its difficulties and limits, as well as the verification of its merits. In this direction, a vast field is offered for the convergence between opposed theories such as those of liberals and republicans, paving the way for the effective application of popular sovereignty and human rights protection, while considering the supremacy of the value of human dignity as the informative and orientative standard of all activities inherent to life in society.
dc.language	pt
dc.publisher	MAXWELL
dc.subject	[pt] DIREITOS HUMANOS
dc.subject	[pt] PARTICIPACAO POLITICA
dc.subject	[pt] LEGITIMIDADE
dc.subject	[pt] SOBERANIA POPULAR
dc.subject	[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO
dc.subject	[pt] PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
dc.subject	[pt] DEMOCRACIA DELIBERATIVA
dc.subject	[en] HUMAN RIGHTS
dc.subject	[en] POLITICAL PARTICIPATION
dc.subject	[en] LEGITIMACY
dc.subject	[en] POPULAR SOVEREIGNTY
dc.subject	[en] FREEDOM OF EXPRESSION
dc.subject	[en] FUNDAMENTAL PRINCIPLES
dc.subject	[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY
dc.title	[en] DELIBERATIVE DEMOCRACY, LEGITIMATION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES
dc.title	[pt] DEMOCRACIA DELIBERATIVA, LEGITIMAÇÃO E EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
dc.type	TEXTO

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