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dc.contributor.advisor Barretto, Vicente de Paulo
dc.contributor.author Aguiar, Daiane Moura de
dc.date.accessioned 2016-11-18T16:10:44Z
dc.date.accessioned 2016-11-23T18:58:17Z
dc.date.available 2016-11-18T16:10:44Z
dc.date.available 2016-11-23T18:58:17Z
dc.date.issued 2016-06-15
dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5956
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.12032/392950
dc.description.abstract The internationalization of Law phenomenon has, as one of its challenges, the Human Rights. Therefore, the emphasis that ran through the research was to analyze the dynamics of this multiple process, full with normative interdependencies– that push stable categories of domestic and international law out of the comfort zone. Indeed, this thesis deepened the investigation and focused its attention on the compliance with judgments from the Inter-American Court of Human Rights, revealing the methods of interaction between internal and international law. To this reflection, the research searched the dynamics that took to internationalization of Human Rights during the XX and XXI centuries, inquiring its theoretical and practical foundations. Likewise, the research analyzed the mechanisms of approximation between what is decided in the Inter-American Court of Human Rights through its judgments and the possibilities of implementation of these orders in domestic area, checking institutional processes that ease or hinder the acknowledgment and compliance of these judgments. Therefore, through bibliographic, documental and jurisprudential research, using the phenomenological method, it was evaluated that it is necessary to recognize humanity at the core of its understanding, and not only when its rights are already violated and undermined. The reprobation side of norms must be connected to the power of protection, firmed in a positive way to prevent violations to occur. Thus, it is up to jurists to recognize these changes and to consolidate the conventional defense for Human Rights. en
dc.description.sponsorship Nenhuma pt_BR
dc.language pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos pt_BR
dc.rights openAccess pt_BR
dc.subject Internacionalização do direito pt_BR
dc.subject Internationalization of law en
dc.title Refundação de direitos e Corte Interamericana de Direitos Humanos pt_BR
dc.type Tese pt_BR
dc.description.resumo O fenômeno da internacionalização do direito possui como um dos seus desafios os Direitos Humanos. Nesse sentido, analisar a dinâmica desse processo múltiplo e repleto de interdependências normativas- que retiram de seu espaço cômodo as categorias estáveis do direito interno e internacional - são a tônica que percorreu a pesquisa. Com efeito, a presente tese aprofundou sua investigação e focou sua atenção no cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, revelando os métodos de interação entre a ordem interna e a ordem internacional. Para essa reflexão se esquadrinhou as dinâmicas que levaram no correr do século XX e XXI à internacionalização dos Direitos Humanos, perquirindo seus substratos teóricos e práticos. Da mesma forma, foram analisados os mecanismos de aproximação entre o que é decidido na Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio de suas sentenças e as possibilidades de implementação desses comandos em solo doméstico, apurando processos institucionais que dificultam ou facilitam o reconhecimento e cumprimento dessas sentenças. Nesse sentido, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando de método fenomenológico, avaliou-se que é necessário reconhecer a humanidade no âmago do seu entendimento e não somente quando esta já está violada e solapada de seus direitos. A força de reprovação das normas deve vir conectada com o poder de proteção, firmada de modo positivo a prevenir que ocorram as violações. Assim, cabe aos juristas reconhecer essas mudanças e sedimentar a defesa convencional dos direitos da humanidade. pt_BR
dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/3727284333535908 pt_BR
dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/8264155510478374 pt_BR
dc.publisher.initials Unisinos pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Escola de Direito pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito pt_BR


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